Edital da Flona Jamari exclui o povo de Rondônia

Ao demonstrar preocupações com a minuta do edital para licitação da Floresta Nacional de Jamari,  durante discurso hoje (9), na Câmara, o deputado federal Ernandes Amorim (PTB), propôs o fracionamento da área de 90 mil hectares, para que mais empresas, consórcios e cooperativas do estado possam participar da exploração, ao invés da divisão em apenas três  áreas – de 17, 34 e 45 mil hectares respectivamente.

Amorim sugere que os 90 mil hectares previstos para exploração sejam divididos  em 30 áreas de três mil hectares. "O que contemplaria um universo maior de concorrentes de pequeno e médio porte, assim como o preço do edital, que deve ser por um valor acessível. Pois com a atual redação só vai beneficiar grandes conglomerados financeiros e daí eu pergunto: é justo excluir o povo de Rondônia do processo?", interroga o parlamentar.

Essa medida, segundo ele, resguardaria o direito de pessoas e empresas do Estado participaram da primeira concessão de terras públicas no país, e evitar fiasco – ante a grandeza das áreas anunciadas na minuta – já que em Rondônia, o modelo de grande latifúndio não deu certo, e lembra como exemplo o projeto  Burareiro, que "naufragou literalmente em sua extensão".

O edital será publicado pelo Serviço Florestal Brasileiro no dia 31 próximo, após realizar duas audiências públicas, previtas na Lei de Gestão de Florestas, uma em Cujubim, dia 18, e outra em Itapuã do Oeste, dia 19. As propostas para participação do certame devem ser entregues até o dia 15 de dezembro deste ano.

Outra preocupação de Amorim, é a alegação do Ministério do Meio Ambiente, de que 'a concessão de terras na Amazônia é uma medida adotada para combater o processo de desmatamento e ocupação ilegal de terras publicas', e que a Flona do Jamari foi escolhida porque está localizada numa área fortemente pressionada pelo desmatamento, nas palavras do diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Tarso Rezende.

"Chamo a atenção da bancada da Amazônia, que novas licitações estão por vir em outros estados amazônicos, fato que já provoca acirradas discussões. Cito como exemplo a manifestação do engenheiro Carlos Adolfo Bentel (presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Florestais), que afirma: 'Estão com isso privatizando a Amazônia – Não foi feita uma pesquisa para saber o impacto do projeto. Faltou aprofundar mais as discussões sobre o tema. Quem garante que o concessionário não fará biopirataria?'. Bentel diz que o Ibama não tem capacidade de fiscalizar as concessões".

Amorim pede ampla divulgação das audiências públicas nos dias 18 e 19 de outubro, em Cujubim e Itapoã do Oeste, municípios que têm áreas na Flona para que os interessados participem, já que a unidade do Ibama em Porto Velho sequer informou ou sabia precisar reuniões técnicas realizadas na segunda-feira passada na Capital.

O deputado também destacou, no discurso, a noticia de que vários empresários de outros estados, já teriam procurado o Ministério do Meio Ambiente, e com uma visão totalmente distorcida da realidade local.

Ele cita como exemplo a manifestação do empresário pernambucano, Múcio Dourado, que de acordo com a imprensa seria dono de uma das maiores construtoras do Nordeste e de uma mineradora, que em sua entrevista diz: 'gostaria de retirar madeira e minério. Não tenho planos de explorar turismo e esportes radicais'.

"Esta  manifestação do empresário pernambucano demonstra bem a visão de quem não é da região, ou seja, apenas explorar as nossas riquezas, e como já sabemos, deixam para Rondônia, um rastro de devastação da nossa floresta, doenças e misérias", disse o deputado.

Fonte: Yodon Guedes