Porto Velho (RO) quarta-feira, 30 de setembro de 2020
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Drama de pescadores atingidos pela “Lei da Fome” continua


Após várias horas de reunião, na tarde desta quarta-feira (11), na residência oficial, uma comissão de 28 pescadores ouviu do governador Ivo Cassol que seria difícil revogar a Lei 1729, conhecida como "Lei da Fome, que proíbe a pesca profissional e retira o meio de subsistência de 130 famílias. O Governador apresentou apenas algumas medidas emergenciais e compensatórias para as famílias de pescadores atingidos pela Lei, de autoria do deputado Alex Testoni. Emergencialmente seria concedida pelo Estado uma ajuda financeira e, posteriormente, poderia ser aprovada uma Lei estabelecendo um "pedágio" para os turistas, cujos recursos seriam destinados aos pescadores.

À noite os pescadores se reuniram e avaliaram que a proposta do governo não resolve, de forma definitiva, o drama das dezenas de famílias que residem no Vale do Guaporé, pois os profissionais continuariam sem poder exercer suas atividades, e com isso acabariam na dependência de recursos incertos com o eventual "pedágio" de turistas. Além disso, a dignidade dessa comunidade seria duramente atingida ao ficar dependente da assistência financeira do Estado, de forma permanente. Diante dessa avaliação, os pescadores decidiram, por unanimidade, continuar a mobilização por uma solução mais abrangente e, ao mesmo tempo, reivindicar do Estado uma assistência emergencial para as famílias.

Os pescadores aprovaram o encaminhamento de reivindicações ao Governador Ivo Cassol para que seja concedida uma ajuda emergencial para as famílias atingidas, que estão sem alternativa de subsistência, e que o Estado estude uma solução que assegure uma sobrevivência com dignidade. Será encaminhada, também, à Assembléia Legislativa (ALE) uma pauta de reivindicações, pois a categoria entende que os deputados estaduais são os grandes responsáveis pelo drama das famílias de pescadores.  A categoria reivindica da ALE a aprovação de uma medida que suspenda a aplicação da "Lei da Fome", para que, em seguida, seja realizado um processo de debates e audiências sobre uma nova Lei, visando disciplinar a pesca e a exploração turística, de forma que permita a sobrevivência dos pescadores e a preservação do meio ambiente.

Ao final da reunião foram aprovadas as linhas gerais de um calendário de mobilização que prevê o deslocamento das famílias atingidas até a Capital, com uma parada em Ouro Preto do Oeste, base eleitoral do autor da Lei, onde será realizada uma passeata e um ato público. Em Porto Velho, as famílias ficarão acampadas até que as autoridades, do Executivo e do Legislativo, atendam as reivindicações da categoria. Para garantir a permanência na Capital, pelo tempo que for necessário, os pescadores buscarão apoio dos sindicatos, igrejas e dos movimentos sociais.  A Central Única dos Trabalhadores já se comprometeu em mobilizar o apoio dos sindicados filiados.

Fonte: Adércio Dias

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