Porto Velho (RO) sexta-feira, 25 de setembro de 2020
×
Gente de Opinião

Municípios

Deputado quer recomposição da reserva legal fora da área de propriedade


 

O deputado Ezequiel Neiva  (PPS) esteve reunido no último final de semana com técnicos da área de regularização fundiária da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental do Governo de Rondônia, no sentido de agilizar os procedimentos necessários visando garantir alternativas que garantam a recomposição da reserva legal fora da área de propriedade. Destacou o deputado que sua proposta deverá ser encaminhada também a Brasília por ocasião de reunião no Ministério do Meio Ambiente para tratar do assunto na próxima semana.

Segundo o deputado Ezequiel Neiva a situação é preocupante em todo o Estado, notadamente na região dos municípios de Vilhena, Cerejeiras, Corumbiara. Caibixi e Pimenteiras, onde muitos proprietários rurais tentam regularizar pendências legais no tocante ao desmatamento e desejam fazer esta composição em outras áreas, comprando inclusive de antigos proprietários de áreas de reserva que foram despejados mas não indenizados, mas até o momento não tem sido possível.

Esta medida no entendimento do deputado ajudaria muito, pois além de resolver a situação do proprietário que desmatou além do permitido legalmente, fazendo esta recomposição de imediato, também auxiliaria financeiramente aquelas pessoas que até hoje esperam por indenização, por terem sido despejados de suas propriedades em decorrência da criação de áreas de preservação ambiental.

Ezequiel Neiva disse defender uma urgente revisão do decreto 6.514/08 que regulamentou a Lei de Crimes Ambientais por ser excessivamente rigoroso e penalizar de forma injusta quem efetivamente esteve apenas buscando a sobrevivência e a melhoria de suas condições de vida. “É preciso facilitar o enquadramento dos produtores rurais as exigências  de reconstituição e manutenção da reserva legal”.

De acordo com o deputado, ele vem mantendo sucessivos contatos com técnicos do Governo e inclusive está trabalhando na elaboração de um projeto de lei, visando se criar alternativas reais de recomposição da reserva legal fora da área de propriedade ou mesmo fora da microbacia em unidades de conservação. ”Neste caso o dinheiro será aplicado na regularização fundiária de unidade de conservação. Na maioria das unidades as terras foram desapropriadas mas não foram pagas”, disse ele. Ao concluir disse o deputado ser preciso buscar meios justos e reais para que os produtores rurais possam efetivamente cumprir a lei. Deputado trabalha para garantir recomposição da reserva legal fora da área de propriedade.

O deputado Ezequiel Neiva  (PPS) esteve reunido no último final de semana com técnicos da área de regularização fundiária da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental do Governo de Rondônia, no sentido de agilizar os procedimentos necessários visando garantir alternativas que garantam a recomposição da reserva legal fora da área de propriedade. Destacou o deputado que sua proposta deverá ser encaminhada também a Brasília por ocasião de reunião no Ministério do Meio Ambiente para tratar do assunto na próxima semana.

Segundo o deputado Ezequiel Neiva a situação é preocupante em todo o Estado, notadamente na região dos municípios de Vilhena, Cerejeiras, Corumbiara. Caibixi e Pimenteiras, onde muitos proprietários rurais tentam regularizar pendências legais no tocante ao desmatamento e desejam fazer esta composição em outras áreas, comprando inclusive de antigos proprietários de áreas de reserva que foram despejados mas não indenizados, mas até o momento não tem sido possível.

Esta medida no entendimento do deputado ajudaria muito, pois além de resolver a situação do proprietário que desmatou além do permitido legalmente, fazendo esta recomposição de imediato, também auxiliaria financeiramente aquelas pessoas que até hoje esperam por indenização, por terem sido despejados de suas propriedades em decorrência da criação de áreas de preservação ambiental.

Ezequiel Neiva disse defender uma urgente revisão do decreto 6.514/08 que regulamentou a Lei de Crimes Ambientais por ser excessivamente rigoroso e penalizar de forma injusta quem efetivamente esteve apenas buscando a sobrevivência e a melhoria de suas condições de vida. “É preciso facilitar o enquadramento dos produtores rurais as exigências  de reconstituição e manutenção da reserva legal”.

De acordo com o deputado, ele vem mantendo sucessivos contatos com técnicos do Governo e inclusive está trabalhando na elaboração de um projeto de lei, visando se criar alternativas reais de recomposição da reserva legal fora da área de propriedade ou mesmo fora da microbacia em unidades de conservação. ”Neste caso o dinheiro será aplicado na regularização fundiária de unidade de conservação. Na maioria das unidades as terras foram desapropriadas mas não foram pagas”, disse ele. Ao concluir disse o deputado ser preciso buscar meios justos e reais para que os produtores rurais possam efetivamente cumprir a lei.

Fonte: Decom

Mais Sobre Municípios

Nota Pública - Paralisação do transporte urbano em Porto Velho

Nota Pública - Paralisação do transporte urbano em Porto Velho

A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), informa que foi confirmada a paralisaç

Comunicado Semtran - Avenida Campos Sales terá seu sentido de circulação alterado

Comunicado Semtran - Avenida Campos Sales terá seu sentido de circulação alterado

A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes – SEMTRAN, comunica à população que a avenida Cam