Porto Velho (RO) sexta-feira, 25 de setembro de 2020
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CPI é dada por encerrada e Prefeito de Rolim de Moura continua no Poder



Foi votada nesta segunda-feira, 19, durante a sessão Plenária da Câmara dos vereadores de Rolim de Moura, o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito que decidiu pela não instalação da Comissão Processante - CP, contra o Prefeito Tião Serraia.

No ano de 2009 a Câmara dos Vereadores instaurou uma CPI para julgar as denúncias contra o prefeito do município num suposto uso dos maquinários da prefeitura em terrenos particulares e a utilização de um onibus da Prefeitura para o transporte de Idosos até um outro município. Desde então, o vereador Marcio Mateus foi nomeado relator do processo, porém com a rejeição do seu relatório o mesmo foi substituido pelo vereador Sergio Sequessabe.

A todo o tempo o prefeito se pôs com segurança em relação à CPI, não se abalando com o andamento do inquérito, dando continuidade de forma natural aos seus trabalhos no Palácio Olavo Pires. “Somente teme aqueles que devem, por isso não duvidei que a ação não resultaria no que almejava a minha oposição na Casa de Leis deste município. Vamos continuar trabalhando para melhorar as condições de Rolim de Moura, vários projetos estão em andamento como o que garantirá à Cidade uma das maiores transformações - a implantação da rede de esgoto e a construção do aterro sanitário, o segundo já sendo discutido desde o ano passado com os demais municípios da Zona da Mata”, relatou o prefeito.

Votaram em favor do arquivamento do processo, os vereadores: Rodnei Paes, Nice Chagas, Dr. Rubens Vieira, Laudeci Menezes e Marcio Mateus. Nas duas denuncias apresentadas, foram cinco votos contra quatro que pedia a instauração da CP. Sendo assim, o prefeito continua a comandar o Poder Executivo Municipal de Rolim de Moura.

As votações aconteceram em meio a muita confusão. Após os julgamentos e absolvição do Prefeito, o Presidente da Câmara – João Rossi Junior, anunciou uma terceira denúncia à ser votada naquele mesmo dia, este julgando a vereadora Nice Chagas por suposta prática de Infração Política Administrativa, conforme previsto no artigo 36, II, III, combinado com o § 1º da Lei Orgânica do Município. O fato gerou indignação por parte dos vereadores presentes, inclusive pela própria vereadora Nice, que desconhecia a processo instaurado na Câmara contra ela, uma vez que o processo deveria ter obedecido as instruções da Casa de Leis, notificando-a antecipadamente, e ainda respeitando o direito de defesa prévia.

Mesmo com tais irregularidades, deu-se continuidade na instauração da Comissão Processante contra a vereadora no mesmo dia. Compõe a Comissão Processante, os vereadores Laudecí Menezes – como presidente, Rubens Vieira – como relator e Jairo Benetti – na qualidade de membro.

Fonte: Ascom

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