Porto Velho (RO) segunda-feira, 16 de maio de 2022
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Contratos Terras Públicas são cancelados pelo MDA em RO


Um importante passo foi dado nos últimos dias para a realização da reforma agrária em áreas de conflitos pela disputa de terra na Região Sul do Estado. Foi confirmado o cancelamento administrativo de quatro Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATPs) nos municípios de Vilhena e Chupinguaia pelo Ministério do Desenvolvimento Agrária (MDA), via Programa Terra Legal, e que deverá permitir à inúmeras famílias de trabalhadores rurais na agricultura familiar serem proprietárias definitivas das terras em que, a maioria, vive e produz há mais de 15 anos.

A decisão do MDA pelo cancelamento foi embasada pela constatação do não cumprimento de cláusulas do contrato por parte dos particulares, e que determina a perda do direito à propriedade do imóvel. As terras tornam-se públicas, da União, e aptas para fins de reforma agrária. Espera-se agora pela manifestação ou não dos proprietários quanto à decisão até o próximo dia 03 de dezembro, para que possam ser dados os passos seguintes até a ação de imissão das famílias na posse da área.

Esse primeiro resultado é comemorado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (Fetagro) e pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Vilhena e Chupinguaia, bem como por todo o Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) que traz entre suas principais bandeiras de lutas a implantação da reforma agrária ampla e massiva. E a questão dos conflitos agrários no Estado, que recaem sobre a situação das ações de retomadas dos Contratos de Concessão de Terras (CATP, CPCV e outros) vem sendo pautada e discutida nas edições do Grito da Terra Estadual e Nacional. Especialmente nas edições deste ano a Fetagro reivindicou e negociou junto ao Incra Nacional e a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal) – Programa Terra Legal/MDA essa demanda da Região sul do Estado, apresentando 45 áreas em situação de retomada dos Contratos. Na ocasião, ocorrida no dia 13 de setembro, na sede do instituto, em Brasília, o presidente da Fetagro, Fábio Menezes, pontuou que essa situação tem gerado os principais problemas agrários, devido à indefinição dominial do imóvel e o conflito judiciário entre a posse e o domínio e pediu celeridade dos órgãos nas ações de análise para liberação ou cancelamento de títulos, visando definir a situação do imóvel e a sua destinação para a reforma agrária.

De acordo com Fábio Menezes o desejo agora é de que a posse das áreas às famílias de trabalhadores rurais sem terra aconteça o mais rápido possível. “Trabalhamos e continuaremos trabalhando pela definição da situação jurídica dessas áreas para que seja permitido àqueles trabalhadores (as) o direito a terra, a viver e produzir nela”, disse o dirigente apontando ainda que a legalidade da terra permitirá investimentos de políticas públicas, fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento da região.

Para o presidente do STTR de Vilhena e Chupinguaia, Udo Walhbrink, cada passo dado para a reforma agrária merece comemoração. “O cancelamento dos CATPs é uma etapa da nossa luta em defesa desses trabalhadores sem terra e representa um avanço da luta do MSTTR”, destacou.

As famílias contempladas pelo cancelamento destes CATPS estão organizadas em associações. Entre elas estão 45 famílias ocupantes do lote 53, na Linha 135, Setor 12, em Vilhena, representadas pela Associação de Pequenos produtores Rurais do vale do Rio Ávila (Asprova) que há dez anos aguardam pela regulamentação e titulação da terra.

Para o presidente da Asprova, Natal Ghilardi, o momento já é uma vitória e comemora a possibilidade mais real do título da terra. Natal agradeceu à Fetagro e ao Sindicato de Vilhena e Chupinguaia “pelo comprometimento, esforço e trabalho conjunto pelos trabalhadores (as) rurais sem terra da região”.

Fonte: Luciane Machado / FETAGRO

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