Porto Velho (RO) terça-feira, 22 de setembro de 2020
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Contaminação ambiental de cemitério faz deputado cobrar ação da prefeitura



O deputado Miguel Sena (PV) lamentou ontem que enquanto a prefeitura de Guajará-Mirim perde tempo com recursos judiciais, para tentar reverter denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual, no que se refere à contaminação ambiental e a falta de condições para sepultamentos no Cemitério Público Santa Cruz, deveria está agindo no sentido de obedecer a Lei Municipal do Código de Posturas, e respeitar a dor e sofrimento daqueles que precisam enterrar seus mortos.

As declarações do deputado Miguel Sena tiveram por base a decisão tomada esta semana pela 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, que negou provimento ao recurso de apelação impetrado pela Prefeitura de Guajará-Mirim e manteve inalterada a sentença do juízo da 1ª Vara Cível daquela comarca em ação cautelar movida pelo Ministério Público Estadual com o objetivo de suspender os sepultamentos no cemitério.

De acordo com o deputado a situação é grave, pois a perícia técnica do Instituto de Criminalística da Polícia Civil de Rondônia, em cumprimento a inquérito cível público instaurado, constatou a gravidade do problema, atestando que os sepultamentos na área acarretam contaminação de lençóis freáticos e de mananciais ao seu redor. Os peritos constataram que a Prefeitura também ignorou os dispositivos do Código de Postura e está efetivando sepultamentos em covas rasas, visto que as covas são abertas com apenas um metro de largura por um metro de fundura, sem contar o total abandono do local pela Prefeitura.

Miguel Sena lamentou o descaso e a inoperância dos gestores da Prefeitura de Guajará-Mirim, uma vez que a situação se agravou diante da decisão do juiz local, que já determinou a suspensão de sepultamentos no local, até que se construa novo cemitério. Chega de discursos e justificativas, afirmou o parlamentar. “A administração municipal precisa realizar ações concretas no sentido de se construir um novo cemitério, antes que a justiça sem outra alternativa venha a impedir em definitivo a realização de sepultamentos no atual cemitério, cobrou o parlamentar”.

Fonte: Decom

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