Porto Velho (RO) sábado, 18 de setembro de 2021
×
Gente de Opinião

Municípios

Candidato é multado em R$ 5 mil por promover carreata com veículos táxis



O Ministério Público Eleitoral propôs representação eleitoral, com base em denúncia popular, em face de Sérgio Pacífico, candidato a prefeito do município de Itapuã do Oeste, dando conta de que o candidato promoveu ‘carreata’, que contou com a participação de veículos táxis, vedada pela legislação eleitoral.

Aduziu o Órgão Ministerial que os táxis dependem de permissão pública e são considerados ‘bens de uso comum’, dada a finalidade de transportar pessoas, não podendo veicular propaganda de natureza eleitoral.

Na resposta, o requerido confirma a existência da carreata e a participação de taxistas, mas nega que tinha conhecimento prévio desta ocorrência ou que tenha, direta ou indiretamente incentivado esta ocorrência, haja vista que, tratando-se de carreata, em via pública, não há como controlar a entrada dos veículos participantes.

O Juiz da 21ª Zona Eleitoral, Dr. Alexandre Miguel, disse que não há controvérsia de que houve a carreata e que dela participaram taxistas. Também não se questionam a vedação destes de participarem na carreata.

Ao decidir pelo julgamento procedente da representação, com a conseqüente condenação ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000 (cinco mil reais), entendeu que: “Em termos de carreata, sabendo o representado e sua equipe de apoio da vedação legal, deveria ter exigido a saída desses veículos táxis da manifestação. Quem se propõe a fazer carreata sem se cercar dos cuidados necessários a não transgredir a legislação eleitoral, peca por evidente omissão dolosa e consciente de favorecimento ilícito e indevido.”

Completou: “Não convence o argumento de desconhecimento do fato, baseado em passividade e situação de mero expectador do beneficiário da propaganda, quando dela participou efetiva e eficazmente.”

Fonte: Ascom / TRE-RO

Mais Sobre Municípios

Inscrições em conferência sobre urbanização e envelhecimento saudável seguem abertas até sábado

Inscrições em conferência sobre urbanização e envelhecimento saudável seguem abertas até sábado

A Conferência Livre PVH50+, promovida por iniciativa do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito e Justiça, selecionada pelo Ministério do Desenvolvi

Sine Municipal de Porto Velho realiza cadastro de jovens na Associação Luz do Alvorecer

Sine Municipal de Porto Velho realiza cadastro de jovens na Associação Luz do Alvorecer

Com o propósito de fazer o cadastro de jovens aprendizes para encaminhá-los ao primeiro emprego por meio da Intermediação de Mão de Obra (IMO), equipe

Empenhado: Buritis recebe R$ 800 mil para iluminação em LED, ciclofaixa e fabricação de bloquetes

Empenhado: Buritis recebe R$ 800 mil para iluminação em LED, ciclofaixa e fabricação de bloquetes

O presidente Alex Redano (Republicanos) confirmou a destinação de R$ 800 mil em recursos para Buritis, assegurados através de seu mandato junto ao G

População se revolta e coloca fogo em ponte de madeira de União Bandeirantes

População se revolta e coloca fogo em ponte de madeira de União Bandeirantes

Uma ponte de madeira que permitia a travessia no distrito de União Bandeirantes o rio, foi parcialmente reduzida a cinzas, na madrugada desta segund