Porto Velho (RO) domingo, 20 de setembro de 2020
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Câmara quer redução da taxa do Lixo e IPTU


 
A taxa de lixo e os percentuais do Imposto Territorial Urbano (IPTU) deverão sofrer reajustes em Ji-Paraná. O Projeto de Lei 2549 que dispõe sobre a planta de valores imobiliários de Ji-Paraná já está tramitando na Câmara Municipal e deve entrar para primeira votação e discussão plenária na Sessão Ordinária desta terça-feira (14) com propostas de reduções no valor do IPTU e taxa de lixo.

Os vereadores membros da Comissão Permanentes de Finanças e Orçamentos se reuniram na manhã de hoje (13) com técnicos da prefeitura para propor as adequações ao Projeto de Lei. A intenção é que a tarifação da taxa de lixo e do IPTU sofra reduções em algumas zonas fiscais.

O Projeto de Lei da Planta de Valores subdivide a cidade em dez zonas fiscais, levando em considerações fatores econômicos específicos como bairros residenciais, área rural, área de comércio, indústria e outros fatores socioeconômicos do município, com cada zona possuindo uma tarifação especifica disciplinada pelo código tributário da cidade.

O que os vereadores estão sugerindo são modificações no projeto, visando o parcelamento dos valores em até oito vezes e a reavaliação do valor cobrado em cada uma das zonas fiscais.

De acordo com as vereadoras Solange Pereira (PMDB) e Márcia Regina (PT), membros da Comissão de Finanças e Orçamento, está sendo realizado um estudo junto ao corpo técnico da prefeitura para aferir as reduções nas taxas.

Quanto a taxa de Lixo, Solange Pereira ressaltou que o ideal seria que a taxa fosse estipulada por meio de pesagem do lixo produzido, entretanto, o município não possui meios para realizar esta medição.
A vereadora Márcia disse que considera a forma de cobrança não igualitária.

“Hoje a taxa de lixo é aferida tendo como base de cálculo o metro quadrado de construção. No entanto, em muitos casos este método não condiz com a realidade. Um contribuinte proprietário de um mercado produz mais lixo do que o dono de uma revenda de motos, por exemplo. Mas pelo fato de estarem inseridos na mesma zona fiscal e terem uma área de construção semelhante, acabam pagando o mesmo percentual de taxa, mesmo o primeiro produzindo mais lixo que o outro”, explicou a vereadora.

Participaram da reunião os técnicos da Prefeitura Epaminondas Macedo, Janete Rosa de Oliveira e Emanuel Cavalcante e os vereadores Marcos Rogério, Joziel Brito, Jessé Mendonça, Nair Barreto, Solange Pereira e Márcia Regina.

Fonte: Ascom
 

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