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Câmara de Vereadores analisa e vota projeto de recomposição salarial de servidores de Porto Velho

Revisão busca garantir benefícios


Câmara de Vereadores analisa e vota projeto de recomposição salarial de servidores de Porto Velho - Gente de Opinião

Em obediência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o projeto de lei que contempla a recomposição salarial de servidores servidores municipais de Porto Velho, foi submetido a uma revisão, nesta terça-feira (3), na Câmara de Vereadores.

Aprovado por unanimidade pela Casa no último mês, o projeto prevê atualização de 10,06% em cima do rendimento para o quadro geral de servidores. Outra atualização também alcança o auxílio-alimentação que passa a ser de R$ 500,00.

Entretanto, trechos do projeto precisaram ser readequados junto aos vereadores nesta semana. O objetivo foi propôr a revisão do valor de uma classe específica de servidores, a fim de padronizar a complementação de todo o quadro geral.

Ao todo, 20 vereadores votaram favoráveis à revisão e um contra. A ação deve alcançar cerca de 500 servidores de um total de 13 mil do quadro geral.

Edwilson Negreiros, presidente da Câmara de Vereadores da capitalEdwilson Negreiros, presidente da Câmara de Vereadores da capitalSegundo os vereadores, a revisão busca garantir o benefício aos servidores e assegurar, ao mesmo tempo, a saúde financeira do município. “Na prática, a revisão da proposta busca evitar um impacto de R$ 21 milhões ao ano na folha de pagamento do município, quando o discutido pela Prefeitura lá atrás foi de apenas R$ 6 milhões. Temos que seguir o princípio da isonomia”, explica o membro da Comissão e Orçamento da Câmara, vereador Marcelo Reis.

De acordo com o projeto de lei, a atualização salarial de 10,06% do quadro geral de servidores passa a valer na primeira quinzena de maio.

“O que fizemos aqui hoje foi apenas readequar o percentual de alguns servidores que poderia comprometer a folha de pagamento do município. É importante esclarecer que o reajuste para os servidores do quadro geral permanece, bem como o auxílio-alimentação e o piso dos professores anunciado pelo prefeito”, afirma o presidente da Câmara, Edwilson Negreiros.

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