Porto Velho (RO) domingo, 20 de setembro de 2020
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Câmara aprova aumento salarial para os professores


A Câmara Municipal de Ariquemes aprovou por unanimidade de votos e com dispensa de segunda votação na Sessão Ordinária da útlima segunda-feira (02), o Projeto de Lei 2116/12 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a instituição do piso salarial do magistério municipal, adequando-o ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.

O projeto foi incluído na Ordem do Dia com dispensa de segunda votação a pedido do vereador Clovis José (PMDB). Segundo o presidente da Câmara, vereador Valmir Francisco dos Santos (Val PT), a aprovação aconteceu depois de um consenso entre Executivo e os professores na última sexta-feira.

Ao oficializar seu voto em favor do projeto, o vereador Tibério Rocha (PSD) parabenizou os professores, por terem tido o entendimento em acordar com o município o aumento salarial, “uma decisão” que, no entendimento dele, “culminou no retorno das aulas nesta segunda-feira”.

O vereador Enoque Nunes (PMDB), que também participou da reunião parabenizou os professores pelo consenso e aproveitou para pedir ao município, “um melhor planejamento dos recursos do Fundeb, já que ele determina que 70% dos recursos sejam utilizados em favor dos professores. Assim poderemos evitar outros problemas futuros”.

Ao salientar que a reunião contou com a presença da secretária de governo Débora Raposo; do procurador do município Niltom Marena; do prefeito José Márcio Londe Raposo (DEM); e de alguns legisladores; o vereador Clovis José (PMDB) considerou que anteriormente houve maior falta de diálogo, pois na opinião dele, “se já era de conhecimento que havia esta margem de recursos para conceder o aumento, deveria ser dado antes que houvesse paralisação das aulas".

Auxílio

Também com dispensa de segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei 2110/12 de autoria da Mesa Diretora da Câmara que institui auxílio alimentação e concede revisão geral e anual nos vencimentos aos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo, incluindo vereadores, presidente da Câmara, secretários municipais, e o prefeito com base sobre correção do IPCA.

Seguindo a Ordem do Dia, foram aprovados ainda outros dois projetos de Lei: o 2112/12 e 2113/12 respectivamente, que reconhecem como de utilidade pública a Igreja Evangélica Comunidade Ebenezer e as obras assistenciais da Casa do Bom Senhor (União Vegetal).

Fonte: Ascom
 

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