BURITIS: MP ajuizou ação para garantir medicamentos a portadores de diabetes

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, ajuizou Ação Civil Pública com Pedido de Antecipação de Tutela para que o Município forneça medicamentos a menores de idade portadores de diabetes. Em virtude da enfermidade, os menores necessitam, para a garantia da saúde e da vida, fazer uso de diversos medicamentos e insumos que não são ofertados em postos de saúde do Município. As famílias, por sua vez, não têm condições financeiras de arcar com os custos da aquisição dos remédios.

Na ação, o Promotor de Justiça Elias Chaquian Filho ressalta ser dever, e não favor, do ente público disponibilizar à criança e ao adolescente todas as formas de resguardo da saúde, inclusive o fornecimento de medicamentos e tratamentos médicos e terapêuticos.

O Promotor requer a concessão da antecipação da tutela, liminarmente, para que seja determinado ao Município de Buritis que forneça, imediatamente, Insulina Humana (NPH), Insulina Regular, seringas em quantidade suficiente para aplicação e tiras reagentes da marca ACCU-Check Active de que necessitam os enfermos. Elias Chaquian pede ainda a fixação de uma multa de R$ 1 mil pelo descumprimento da decisão, caso a liminar seja deferida.

Fonte: Ascom MPRO
.

Quarta-feira, 2 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Defesa Civil de Porto Velho recebe quatro caminhonetes doadas pelo Tribunal de Contas

A Prefeitura de Porto Velho recebeu oficialmente, nesta quarta-feira (2), quatro caminhonetes S10 seminovas doadas pelo Tribunal de Contas do Estado d

Com articulação do governador Marcos Rocha, Ji-Paraná avança rumo à construção de novo terminal aeroportuário

O governador Marcos Rocha destaca mais um passo rumo à modernização da infraestrutura aeroportuária do terminal do município de Ji-Paraná, com o anú

Obra no Mercado do Meu Pedacinho de Chão vai beneficiar clientes e trabalhadores do local

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), está finalizando importante obra no mercado d

PVH em Ação leva serviços essenciais para a população de Porto Velho

Trazendo uma variedade de serviços assistenciais e de cidadania à comunidade, o evento PVH em Ação, que aconteceu na manhã deste sábado (28), contou a