Porto Velho (RO) terça-feira, 22 de setembro de 2020
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Auxílio transporte para Machadinho tem parecer favorável


Depois de um ano de luta a partir da criação de uma Lei Municipal que organiza o serviço de transporte público de passageiros no município de Machadinho do Oeste, finalmente a concessão do auxílio transporte aos servidores estaduais daquela localidade teve parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado.

A informação foi prestada nesta quarta-feira , pelo Secretário de Imprensa e Divulgação do Sintero, José Augusto Neto, que juntamente com outras lideranças, esteve à frente dessa luta.

Segundo José Augusto, embora a luta pelo pagamento do auxílio transporte aos trabalhadores em educação do interior tenha à frente o Sintero, deputado Neodi e seus assessores e autoridade locais, o benefício se estende a todos os demais servidores estaduais.

Em Machadinho do Oeste o auxílio transporte beneficia diretamente 328 trabalhadores em educação e demais servidores.

A Lei Municipal nº 483, que instituiu o serviço individual de passageiros em Machadinho do Oeste é de 22 de agosto de 2000. Mas a medida não foi suficiente para dar direito ao auxílio transporte. Foi necessário lutar pela criação da Lei Municipal nº 1.117, de 16 de abril de 2012, que foi regulamentada pelo Decreto nº 2.348, de 06 de setembro de 2012.

O diretor de imprensa e divulgação do Sintero, José Augusto, conta que mesmo com toda essa legislação, a PGE vinha negando parecer favorável ao auxílio.

“Tivemos que contar com a ajuda de várias autoridades para chegar até aqui. Destacamos a atuação dos vereadores e da prefeitura de Machadinho do Oeste, e o apoio importante do deputado estadual Neodi Carlos”, destacou.

“A cada vez que a matéria chegava à PGE para receber parecer, a Procuradoria solicitava alguma coisa diferente passou quase um ano solicitando documentos e informações,. Tivemos que providenciar muitos documentos, legislação local, regulamentação das tarifas, planilhas com a quantidade de veículos de transporte em circulação na cidade, e até a lista dos trabalhadores em educação que serão beneficiados. Finalmente conseguimos e essa é uma vitória da categoria”, disse José Augusto.

Em seu parecer de cinco laudas, a procuradora Regina Coeli Franco destacou a indicação parlamentar nº 1.276/2012, de autoria do deputado estadual Neodi Carlos, que indicou ao governador sobre a necessidade da extensão do auxílio transporte aos servidores que trabalham em Machadinho do Oeste.

“É certo que o o benefício do Auxílio Transporte é um direito conquistado pelos servidores públicos estaduais, através da Lei Complementar nº 68, de 09/12/1992”, diz outro trecho do parecer, que é finalizado com a recomendação de que o processo seja melhor instruído, “especialmente com a juntada da relação dos servidores estaduais que se encontram lotados no município de Machadinho do Oeste, com indicação de matrícula, lotação, etc., para que possa o mesmo ser submetido aos demais trâmites regulamentares para efetiva implantação do benefício”.

A direção do Sintero luta para que o auxílio transporte seja concedido a todos os servidores estaduais, em todo o estado.

O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, disse que esse parecer é uma vitória da luta dos trabalhadores em educação de Machadinho com a atuação do Sintero, especialmente do professor José Augusto. “Essa é mais uma prova de que lutar vale a pena. Vamos continuar com a nossa atuação pela ampliação do auxílio transporte, pois todos os servidores, em qualquer lugar que residam e trabalhem, têm gastos de deslocamento de suas residências até seus locais de trabalho”, disse.

FONTE: JOSÉ AUGUSTO NETO

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