Ariquemes vai exonerar comissionados da Comunicação

O Ministério Público, dando continuidade a inquérito civil instaurado em dezembro de 2011, com o fim de analisar os gastos com publicidade em Ariquemes, firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o prefeito do município, Márcio Londe Raposo, no qual ficou acordado que, passado o período eleitoral, o município deverá exonerar todos os comissionados da Diretoria de Comunicação e contratar para tal pasta, apenas profissionais admitidos por meio de concurso público, o qual deverá igualmente ser realizado após o período eleitoral.

Foi acertado, ainda, que o município de Ariquemes não procederá à qualquer contratação de pessoal para a área de comunicação neste período e, desde logo, submeterá ao Legislativo, lei de criação dos cargos por provimento efetivo. A vedação de nepotismo também constou estendendo-a a qualquer empresa contratante com o Executivo, devendo tal cláusula constar nos editais de licitação.

A medida foi tomada pela promotora de Justiça Priscila Matzenbacher Tibes Machado, pois constatou que todo o pessoal componente da Diretoria de Comunicação, mesmo aqueles que desempenham função técnica, são comissionados e não há na lei de cargos o provimento deles por concurso o que, claramente, ofende a Constituição Federal além de se mostrar dispendioso, especialmente, porque o Município faz contratação de empresa de publicidade.

Fonte: MPRO

Sexta-feira, 5 de junho de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Sebrae e Prefeitura de Porto Velho alinham estratégias para fortalecer o Cidade Empreendedora

Representantes do Sebrae em Rondônia e da Prefeitura de Porto Velho participaram, na manhã desta quarta-feira (3), de uma reunião de alinhamento par

Restaurante famoso no centro de Porto Velho despeja esgoto a céu aberto e moradores pedem providência por parte da Sema e Anvisa

Moradores da Rua Marcus Aurélio Gusman, no bairro Arigolândia, região central de Porto Velho, relataram a esta reportagem que convivem com um proble

Prefeito Léo Moraes promove ação que sorteia camisa oficial da Seleção Brasileira autografada e itens exclusivos para a população

A gestão do prefeito Léo Moraes segue investindo em ações que aproximam a população do esporte e valorizam a participação dos porto-velhenses em ini

Prefeitura define área para construção do novo Hospital Municipal e avança em projeto histórico para a saúde de Ji-Paraná

A Prefeitura de Ji-Paraná deu mais um passo importante para a construção do novo Hospital Municipal. Na última quinta-feira (28), o prefeito Affonso