Porto Velho (RO) sexta-feira, 18 de setembro de 2020
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Amorim quer transformar DNPM em agência reguladora


   
A transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência reguladora, nos moldes da Anatel e Anel, que controlam respectivamente as telecomunicações e energia elétrica no país, é o que está sendo proposto pelo deputado federal Ernandes Amorim (PTB) como forma de valorizar o quadro técnico funcional, a questão mineral, e a visibilidade técnica devida.

A proposta, de acordo com o parlamentar, decorre do esvaziamento político do DNPM na atualidade. "Há um vazio e isolamento do Departamento, nesse momento em que se discute no Congresso Nacional os projetos de lei de regularização da exploração mineral no país, principalmente em terras indígenas, que o atual diretor geral do DNPM (Miguel Cedraz) prestou concurso público, conforme noticiou a Imprensa, para o Ministério do Planejamento", justifica Amorim.

A proposta da transformação do DNPM em agência reguladora deve ser enviada, no início da próxima semana, segundo o parlamentar, à Casa Civil da Presidência da República.

Para o deputado, a entidade jurídica de direito público interno, papel da agência, evitará ingerências políticas, pois seu papel primordial é regular e fiscalizar a atividade de setores da economia, nesse particular, a atividade mineral. Amorim enumera ainda outras vantagens relevantes de competência da eventual agência reguladora, sem prejuízos do quadro funcional do DNPM, como levantamento de dados, análise e realização de estudos sobre o mercado objeto da regulação, elaboração de normas disciplinadoras do setor e execução da política setorial determinada pelos poderes Executivo e Legislativo; fiscalização do cumprimento, pelos agentes do mercado, das normas reguladoras; defesa dos direitos do consumidor; incentivo à concorrência, minimizando os efeitos dos monopólios naturais; gestão de contratos de concessão e termos de autorização e permissão de serviços públicos delegados, principalmente fiscalizando o cumprimento dos deveres inerentes à outorga, à aplicação da política tarifária, além de arbitragem entre os agentes do mercado.

Entende Amorim que esse novo papel é fundamental para a atividade mineral no país, principalmente na atual conjuntura, em que o Congresso Nacional discute normatizações do setor. A proposta esboçada está passando por análise da assessoria parlamentar, antes de ser enviada à Casa Civil

Fonte: Yodon Guedes

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