Porto Velho (RO) segunda-feira, 21 de setembro de 2020
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Amorim cobra regularização de garimpo


Um esforço concentrado do Congresso Nacional e de governadores para regulamentar o artigo 174 da Constituição Federal, que disciplina e ordena a atividade garimpeira no país, foi defendido hoje (12), pelo deputado federal Ernandes Amorim (PTB), ao obter aprovação de audiência pública para discutir o assunto, na Comissão de Minas e Energia da Câmara.

Da audiência, ainda a ser definida data, serão convocados dos governadores de Rondônia, Minas Gerais, Roraima e Bahia, onde a atividade garimpeira é mais intensa e tem gerado conflitos, e mais os representantes do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) e Ministério das Minas e Energia.

Amorim lembra que o presidente Luís Inácio Lula da Silva determinou aos ministros, durante audiência, nesse semestre, com a bancada federal de Rondônia, celeridade na regulamentação desse artigo, incluindo a regularização da atividade garimpeira em terras indígenas.
Segundo o parlamentar, se a regulamentação tivesse ocorrido, conflitos sociais como os cerca de 600 mil trabalhadores garimpeiros sendo presos e tratados como marginais, por conta da falta de regularização da atividade e da profissão, não estariam ocorrendo, bem como os conflitos com mortes, como as ocorridas em terras dos cinta largas, na reserva Roosevelt, nem o seqüestro feito pelos índios finalizado na terça-feira.

“A desorganização social já chega as tribos indígenas, até ontem, tínhamos um alto oficial da ONU e um procurador da República presos em uma reserva indígena, juntos com outros servidores. No dia 10 de abril deste ano,através de oficio pedia eu ao Ministro da Justiça uma ação efetiva em relação ao impasse entre garimpeiros e índios na Reserva Roosevelt,e nada foi feito. A Polícia Federal e Funai informaram ao ministro da Justiça em setembro deste ano, que ‘não há nenhum indicativo de um  conflito esteja prestes a ocorrer’. O Congresso Nacional tem o dever constitucional de resolver essas duas questões, a sociedade não tolera mais esse jogo de empurra. È necessário que se defina a responsabilidade e que episódios lamentáveis de abuso e ausência  de autoridade e violências sejam evitadas, pois a omissão do estado não pode continuar”, disse Amorim em discurso na Câmara.

Amorim também protocolou projeto de lei que contempla a previdência do garimpeiro, para preencher lacuna no recém aprovado Estatuto do Garimpeiro na Câmara, e já encaminhado para o Senado.

Fonte: Yodon Guedes 

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