Porto Velho (RO) segunda-feira, 20 de setembro de 2021
×
Gente de Opinião

Municípios

Acordo Judicial firmado com MPT obriga agroindústria a construir creche


 
Acordo Judicial firmado com MPT obriga agroindústria a construir creche para compensar dano moral coletivo

Para encerrar Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Rondônia, a agroindústria Kaefer, empresa do grupo Globoaves, concordou em converter o pagamento de indenização por dano moral coletivo na construção de uma creche para atender filhos de famílias de baixa renda no Município de Espigão do Oeste, Interior do Estado.

O acordo foi assinado pela Kaefer em audiência realizada na manhã de quarta-feira (2/9), na Vara do Trabalho em Pimenta Bueno(RO). O Ministério Público do Trabalho (MPT) esteve representado na audiência pela procuradora do Trabalho, Vanessa Patriota da Fonseca, da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná(RO).

A creche a ser construída pela agroindústria teve projeto orçado em cerca de R$ 250 mil. A obra deverá ser entregue à comunidade até o início de 2011. Após concluída, será doada ao município, que além de ceder o terreno para a construção, ficará com a incumbência de mobiliar, administrar e zelar pelo seu regular funcionamento. 


Interdição do estabelecimento


Em março deste ano (2009), a Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná instaurou procedimento investigatório em face da agroindústria Kaefer, para apurar ocorrência de acidente de trabalho por vazamento de amônia no estabelecimento. Inspeção realiza da pela médica do trabalho e o técnico de segurança do trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 14ª Região, com sede em Porto Velho/RO, constatou graves irregularidades na empresa.

A interdição do estabelecimento foi solicitada em Ação Civil Pública ajuizada com pedido de liminar, tendo a empresa, em cerca de dois meses, substituído a tubulação de amônia, elaborado laudo ergonômico, regularizado a situação das caldeiras, disponibilizado EPI para os empregados e providenciado extintores de incêndio. Também iniciou a fixação de tela no telhado do empreendimento para evitar a entrada de andorinhas, cujas fezes acumuladas em uma laje eram transportadas pelo vento para caixas de embalagens dos produtos.

A inspeção realizada pela equipe técnica da PRT 14, na agroindústria, entre outras graves irregularidades constatou: tubulação de vasos sob pressão oxidadas, o que ocasionou o vazamento de amônia; caldeira fabricada em 1951, sem avaliação de integridade, mesmo tendo ultrapassado consideravelmente os 25 anos de vida útil; trabalhadores sem EPI; escada com fixação irregular, amarrada a uma corrente, sem oferecer a mínima segurança; escada com guarda corpo vazado e degraus altos (anti-ergonômico); chorume de fezes de andorinhas sobre a laje do setor de produção dividindo o mesmo espaço com uma esteira rolante que conduzia caixas de embalagens para acondicionamento dos frangos destinados aos consumidores; extintores de incêndio com carga vencida e afixados em local inadequado; trabalhadores exercendo movimentos repetitivos, manuseando facas e na posição de pé, sem opção para sentar e falta de laudo ergonômico; iluminação e higiene precárias.

Fonte: Procuradoria do Trabalho no Município de Ji-Paraná/RO

Mais Sobre Municípios

ANAC concede Certificado Operacional ao DER do Governo de Rondônia para o Aeroporto de Ji-Paraná

ANAC concede Certificado Operacional ao DER do Governo de Rondônia para o Aeroporto de Ji-Paraná

O Governo de Rondônia, por meio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), recebeu da Agência Nacional de Aviação Civil (A

Inscrições em conferência sobre urbanização e envelhecimento saudável seguem abertas até sábado

Inscrições em conferência sobre urbanização e envelhecimento saudável seguem abertas até sábado

A Conferência Livre PVH50+, promovida por iniciativa do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito e Justiça, selecionada pelo Ministério do Desenvolvi

Sine Municipal de Porto Velho realiza cadastro de jovens na Associação Luz do Alvorecer

Sine Municipal de Porto Velho realiza cadastro de jovens na Associação Luz do Alvorecer

Com o propósito de fazer o cadastro de jovens aprendizes para encaminhá-los ao primeiro emprego por meio da Intermediação de Mão de Obra (IMO), equipe

Empenhado: Buritis recebe R$ 800 mil para iluminação em LED, ciclofaixa e fabricação de bloquetes

Empenhado: Buritis recebe R$ 800 mil para iluminação em LED, ciclofaixa e fabricação de bloquetes

O presidente Alex Redano (Republicanos) confirmou a destinação de R$ 800 mil em recursos para Buritis, assegurados através de seu mandato junto ao G