Porto Velho (RO) quarta-feira, 23 de setembro de 2020
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1º Encontro Estadual de Artesões de Cacoal recebe autor do Estatuto do Artesão


O Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Artesão, o deputado Eduardo Valverde (PT), prestigiou no município rondoniense de Cacoal, o I Seminário de Valorização do Artesanato Rondoniense.

O parlamentar que é autor do projeto de Lei 3926/04, que institui o Estatuto do Artesão, disse da grande nnecessidade de se criar mecanismos que promovam a expansão do setor, além de dar garantias aos profissionais que vivem do artesanato.

 Para Valverde, “o artesão trabalha com sua alma e mãos, incorporando na peça bruta uma habilidade, um conteúdo de cultura e de sua alma”.

Hoje o artesanato ocupa cerca de 7 milhões de brasileiros e, é responsável por cerca de 2,8% do  produto Interno Bruto (PIB), movimentando anualmente R$ 28 bilhões.

Eduardo Valverde afirma que a aprovação do projeto vai garantir proteção aos artesãos, estimular a sua qualificação profissional e permitir medidas positiva como a criação de linhas de crédito para o fomento das atividades artesanais.

Tramitando na Comissão do Trabalho,  Administração e Serviço da Câmara dos Deputados, o projeto prevê um conjunto de normas para estimular a formalização da atividade artesanal, e ainda cria registros para o artesão, para a unidade produtora de artesanato e para os produtos artesanais, e autoriza o Poder Executivo a criar o Serviço Brasileiro de Apoio ao Artesanato Brasileiro.

Além do Estatuto do Artesão, Valverde aproveitou para estimular a formalização dos artesões, por meio da lei do Microempreendedor Individual (MEI).

O MEI, permite hoje, que os pequenos e médios empreendedores saiam da informalidade e passem a contar com crédito para ampliarem seus negócios, criando um ciclo positivo, de emprego e renda. Além disso, há inúmeras facilidades, pois a lei do microempreendedor tem buscado desburocratizar todo o processo de abertura de firmas.

“ Com o  MEI  foi possível que  colocar na cidadania milhões de brasileiros que estavam invisíveis para o governo e para as políticas públicas, por trabalharem na informalidade”, disse , Valverde.

 Ele lembrou, ainda, que o com a lei do MEI, houve simplificação e redução da carga de impostos (recolhimento único dos os tributos federais, estaduais e municipais), a inclusão previdenciária, com acesso à maioria dos benefícios previdenciários existentes.

 Fonte: Leila Brito
 

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