O mais novo integrante do Comitê dos Direitos da Criança

Defesa de Direitos. Justiça. Essas são as expressões para a trajetória do brasileiro Wanderlino Nogueira Neto, o mais novo integrante do Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU). Eleito com 161 dos 189 votos, Wanderlino é um procurador da Justiça aposentado, que nunca deixou o Direito à vida digna de lado, sobretudo a de crianças e adolescentes. Sua candidatura reuniu, com unanimidade, representantes da sociedade civil e governo.

Agora, pelo Comitê da ONU, Wanderlino passa a acompanhar a implementação das normas da Convenção dos Direitos da Criança, ratificada por 193 países, entre eles o Brasil. A cada dois anos, os países devem entregar ao Comitê um relatório com as ações desenvolvidas para a implementação da Convenção. O Comitê analisa as informações e faz orientações e recomendações a cada Estado-Membro. Outra função importante do Comitê é a de analisar as denúncias de violações e recomendar as formas de correção e prevenção.

O Brasil está atrasado na entrega do relatório. E, só este ano, recebeu quatro advertências da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos, pelo risco de vida a que estão submetidos os adolescentes internos da Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS), de Cariacica, no Espírito Santo.

A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, já se comprometeu, com Wanderlino, a entregar o relatório atrasado. Conheça a trajetória de Wanderlino Nogueira Neto, um dos construtores do Estatuto da Criança e do Adolescen

Fonte: ANDI

Quarta-feira, 24 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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