Tragédias no Rio podem afetar mudanças Código Florestal

As tragédias causadas pelas chuvas no Sudeste, que já contabilizam mais de 640 mortos somente na região serrana do Rio de Janeiro, podem interferir na discussão sobre o Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal. A proposta já foi aprovada em comissão especial e está pronta para ser votada pelo Plenário.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) defende que, se aprovado pelo Congresso, o novo texto vai produzir mais desastres como os ocorridos no Rio. E que, durante as discussões na Câmara e Senado, o argumento dos que querem mudar o código vai ter como forte contraponto as tragédias deste verão.

Segundo ele, com os "extremos climáticos" atuais "vai ser muito fora de lugar - neste momento de luta, dor, perda - propor redução de margens de proteção de rios, do alto dos morros, da reserva legal, das áreas de proteção permanente, da proteção ambiental natural dos terrenos íngremes".

Na avaliação do deputado, "tudo que a flexibilização do código traz, ainda que referenciada mais para a Amazônia, vai se chocar com uma realidade de urgência e nova postura em relação à natureza no Brasil".

Problemas urbanos

Mas o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirma que as mudanças que ele propôs foram acertadas com o Ministério do Meio Ambiente. Ele acrescenta que as tragédias ocorridas no Rio são urbanas, e o código é destinado à área rural.

"Essa proibição de construir casa em área de risco já está na lei há muito tempo, tanto que todas essas residências estão em situação ilegal", afirma Rebelo. "Então não tem nada a ver, o código é florestal. Essa outra legislação é de uso do solo urbano", disse, referindo-se à Lei 6.766/79.

deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) defende que ruralistas e ambientalistas terão de encontrar um meio-termo entre os que defendem uma proteção ambiental mais radical e os que defendem a produção rural. "Caso contrário, não se terá qualquer condição de votar a matéria", disse Berzoini. Ele acredita que não se pode tratar o assunto de maneira emocional, associando a discussão do código a incidentes climáticos.

"O texto aprovado na comissão já é polêmico e foi uma votação tensa. Agora, tem de se ressaltar que a Câmara dessa nova legislatura foi renovada em 40%, ou seja, são novos deputados federais que terão de fazer um trabalho de esclarecimento para chegar a um ponto comum. Caso contrário, não se vota o código", avaliou o deputado.

Generalizações

O líder do DEM na Câmara, deputado Paulo Bornhausen (SC), considerou "terríveis" as generalizações no debate. Ele lembrou que o relator Aldo Rebelo foi assessorado por cientistas e pesquisadores renomados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.

Bornhausen afirmou que os partidos tomarão todas as medidas que tenham como objetivo proteger o solo, mas refutou qualquer tentativa "de criação de verdades absolutas" no processo de debate.

Total vinculação

O deputado Sarney Filho (PV-MA) considera que a queda de encostas na região serrana do Rio tem total vinculação com o que está em análise na Câmara: "Foi preciso que houvesse uma tragédia como essa no Rio de Janeiro para alertar a população sobre as falhas que a proposta do Código Florestal contém."

De acordo com o deputado, para os ambientalistas essa discussão não é simplista. "Existem problemas de licenciamento público [para ocupações de uso rural e urbano] e outros que dizem respeito aos efeitos do aquecimento global, que devem ser levados em conta", afirma.