Senador Acir pede aprovação do PL que corrige erro histórico com Amazônia Legal

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) solicitou, em plenário na quarta-feira (26), a aprovação do Projeto de Lei nº 144, de 2010, de sua autoria, que visa corrigir um erro histórico com os proprietários rurais da região da Amazônia Legal. Tais produtores se viram, com o passar dos anos, seguidamente penalizados por mudanças equivocadas na legislação florestal do nosso País.

Segundo o parlamentar, a proposta termina por permitir tanto a preservação da floresta, quanto a justiça com os antigos proprietários de terra de toda a Amazônia Legal. A proposta é manter na legalidade os produtores rurais que desmataram suas propriedades dentro das leis vigentes em cada época. Em Rondônia, no passado, foi exigido o desmatamento de 75% e de 50% para a entrega da posse da terra.

“Os proprietários rurais de Rondônia e da Amazônia Legal, obrigados a desmatar 50% das suas áreas, da área de floresta em outras épocas, atendendo a um mandamento legal, não podem ser chamados de infratores e ficar impedidos de angariar financiamentos”, declarou o senador pedetista.

Gurgacz afirmou ainda que defende o meio ambiente sustentável, mas jamais pode deixar de valorizar o homem nesse contexto. “Os homens e mulheres de mãos calejadas, que adentraram a mata virgem, integraram a região para não entregar as terras. Hoje, não podem produzir, porque estão impedidos pela lei mal direcionada”, finalizou

Fonte: Ascom

Sábado, 10 de maio de 2025 | Porto Velho (RO)

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