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Sexta-feira, 24 de setembro de 2021 - 17h38
O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), convida a sociedade de Rondônia para participar de audiência pública, programada para as 9hs da próxima terça-feira (28), no plenário da Casa de Leis, para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar 85/2000, que trata da atualização do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico e revoga a Lei Complementar nº 233, de 6 de junho de 2000.
"É uma das matérias mais importantes que a Casa vai analisar na atual
legislatura, uma das mais relevantes para Rondônia e para o seu
desenvolvimento. Queremos a presença de autoridades, de produtores, de
entidades e de cidadãos que queiram contribuir com os debates. É uma
oportunidade de analisarmos e ampliarmos a visão sobre esse projeto tão
abrangente", disse Redano.
A matéria ingressou no Legislativo estadual no final do ano passado e desde
então vem sendo debatida nas comissões temáticas da Casa, sendo a Comissão de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) a comissão de mérito, onde
o PLC 85 se encontra aguardando parecer e recebeu emendas diversas dos
parlamentares.
O Zoneamento visa orientar o planejamento, a gestão, as atividades e as
decisões do poder público, do setor privado e da sociedade em geral,
relacionadas ao uso e ocupação do território, considerando as potencialidades e
limitações dos meios físico, biótico e socioeconômico, visando à
sustentabilidade.
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