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Meio Ambiente

Acadêmicos de Direito planejam ação de cidadania e defesa ambiental para a Vila Calderita

Iniciativa capacitará moradores e lideranças comunitárias sobre como cobrar melhorias em saneamento básico, saúde pública e controle de zoonoses junto ao poder público.


Integrantes do grupo de extensão do curso de Direito durante a reunião de alinhamento realizada na Vila Calderita - Gente de Opinião
Integrantes do grupo de extensão do curso de Direito durante a reunião de alinhamento realizada na Vila Calderita

Os acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Católica de Rondônia (FCR) realizaram uma reunião de planejamento para estruturar as etapas de execução do projeto de extensão "Superando a Inércia Institucional: Acesso à Justiça e Tutela Administrativa em Saneamento, Saúde e Zoonoses". O encontro técnico, promovido pela equipe executora formada pelos estudantes Aymê Cristine Carvalho de Souza, Hildevar Martins Fontes Junior, Ilmar Esteves de Souza, João Ricardo Maia, Marco Aurélio do Nascimento Matos e Nicole Castro Muniz, definiu o alinhamento metodológico, a produção de materiais didáticos e a logística das visitas de campo na Vila Calderita, comunidade ribeirinha banhada pelo Rio Jamari, em Porto Velho.

O que é o projeto e qual seu objetivo

O projeto consiste em uma intervenção pedagógica e jurídica de capacitação comunitária, estruturada em torno da oficina prática intitulada "Direito Ambiental na Prática: Capacitando Lideranças para a Defesa do Saneamento, Saúde e Meio Ambiente". A iniciativa nasce diante do crescimento turístico desordenado da Vila Calderita, que tem gerado gargalos como o descarte inadequado de esgoto e resíduos sólidos, a proliferação de zoonoses e a degradação ambiental.

O objetivo central é capacitar líderes e moradores locais em mecanismos formais de Direito Ambiental e Administrativo. A proposta busca desmistificar o "juridiquês" e ensinar a população a redigir petições, representações e denúncias ambientais de forma autônoma, direcionando-as formalmente à Prefeitura de Porto Velho e ao Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO).

Planejamento, cronograma e local das atividades

Para garantir a efetividade da ação, o planejamento foi dividido em etapas presenciais e não presenciais:

  • Atividades Preparatórias: Elaboração da "Cartilha-Manual de Peticionamento e Tutela Ambiental Comunitária" e de modelos simplificados (templates) de requerimentos, com orientações práticas sobre como coletar provas (fotos, vídeos e geolocalização).
  • Etapas de Campo: Após uma primeira visita inicial de diagnóstico com o líder comunitário, o cronograma original do projeto previu a Visita de Articulação Setorial e Logística para o dia 26 de setembro e a Visita de Execução (Oficina Prática) inicialmente estimada para 10 de outubro. Conforme o material oficial de divulgação do evento, o encontro comunitário está agendado para o dia 04 de novembro de 2026, às 15h, na E.M.E.F. Vale do Jamari, na Vila Calderita.
  • Programação da Oficina: O evento contará com uma palestra acadêmico-orientativa conduzida pelo professor orientador e pelos alunos, além das participações confirmadas dos representantes da Prefeitura de Porto Velho, Dr. Lauro Vinícius (abordando administração pública, turismo e políticas públicas) e Cezar Marini (tratando do Programa PVH+ e dos trâmites internos da administração municipal). Em seguida, ocorrerá uma dinâmica prática em grupos para simulação de denúncias reais e entrega dos manuais impressos.

Público-alvo e participação

A oficina é aberta à comunidade da Vila Calderita, tendo como foco direto um grupo estimado entre 10 e 20 lideranças locais incluindo representantes da Associação de Moradores, comerciantes, donos de pousadas, restaurantes, professores, gestores escolares e agentes comunitários de saúde e endemias. Indiretamente, a ação beneficiará os cerca de 1.500 moradores fixos da vila e os milhares de turistas que visitam a região anualmente.

Resultados esperados

Com a execução do projeto, a equipe pretende romper a inércia institucional e promover impactos positivos nas esferas ecológica, social, econômica e jurídica:

  • Controle Social Efetivo: Confecção e protocolo coletivo de pelo menos duas representações formais ao encerramento da oficina uma à Ouvidoria da Prefeitura (solicitando plano emergencial de coleta de resíduos e fossas ecológicas) e outra à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do MPRO (requerendo fiscalização e apuração sobre o esgotamento sanitário).
  • Saúde e Meio Ambiente: Redução da contaminação do solo e do Rio Jamari, diminuição de doenças de veiculação hídrica e fortalecimento do controle epidemiológico de animais domésticos.
  • Turismo Sustentável: Incentivo à adequação ambiental dos empreendimentos locais, assegurando que o desenvolvimento econômico respeite a preservação dos recursos naturais da comunidade.

 

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