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Segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024 - 14h27
O prefeito de Porto Velho, Hildon
Chaves, sancionou a Lei Nº 3.134, de 22 de fevereiro de 2024, que institui a
política de conscientização, prevenção e combate à prática de queimadas urbanas
em todo município. O documento já foi publicado no Diário Oficial dos
Municípios (DOM).
A lei tem a finalidade de orientar os servidores municipais e
prestadores de serviços da Prefeitura a não realizarem queimadas urbanas;
promover campanhas educativas; intensificar a fiscalização; reduzir a emissão
de fumaça; diminuir o número de pacientes com problemas respiratórios;
preservar o meio ambiente e ainda determina que (anualmente) a segunda semana
de maio seja incluída no Calendário Oficial do Município para ações que
enfatizam a consciência ambiental.
Também conforme o texto sancionado, anualmente, a partir de maio
(caso seja conveniente), a Prefeitura deverá mobilizar todas as secretarias e
demais órgãos municipais para a realização de limpeza, recolhimento de
materiais e implantação de aceiros no entorno dos parques municipais, praças e
outros espaços suscetíveis a queimadas.
Ainda de acordo com a lei, todos os órgãos da Prefeitura serão
mobilizados nesse mesmo período, juntos com a Defesa Civil na fiscalização
contra queimadas, as campanhas de conscientização serão reforçadas em todos os
meios de comunicação; será mobilizada uma quantidade maior de servidores
públicos municipais, em conjunto com a Defesa Civil, para receber e verificar
todas as denúncias de queimadas.
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