Porto Velho (RO) sábado, 16 de fevereiro de 2019
×
Gente de Opinião

Meio Ambiente

MPF/RO esclarece sobre a proibição judicial à abertura da estrada no Parque Estadual de Guajará-Mirim


O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) reafirma que não há possibilidade da abertura da estrada dentro do Parque Estadual de Guajará-Mirim, conforme nota divulgada no dia 26 de fevereiro. O órgão ressalta que este assunto foi amplamente debatido em processo judicial por entidades públicas e privadas, dentre eles o Estado de Rondônia e o Município de Nova Mamoré, bem como o próprio Ministério Público, tanto pelo Federal como pelo Estadual. No processo judicial foi emitida ordem para proibir qualquer ação no sentido de abrir estradas dentro do parque. A ordem está vigente, conforme alertou o MPF/RO, e foi confirmada e reiterada pelo desembargador presidente do TRF da 1ª Região.

O MPF/RO já se manifestou sobre este assunto no processo judicial, na época, de modo que neste momento reafirma que a decisão judicial deve ser cumprida. O órgão ressalta que respeita todas as opiniões, que podem ser favoráveis ou contrárias às decisões judiciais. No entanto, entende que no Estado Democrático de Direito, todos, inclusive os Poderes Públicos e o próprio Ministério Público, têm obrigação de respeitar e fazer cumprir as decisões do Poder Judiciário.

Para o órgão, aqueles que, legitimamente, não se conformarem com as decisões judiciais estabelecidas contra seus interesses devem buscar os meios e recursos que a legislação dispõe, na forma adequada e em tempo oportuno.

O MPF/RO afirma ter plena confiança nas entidades comunitárias e nos órgãos públicos estaduais e federais que desempenham suas funções no Estado de Rondônia e acredita que todos compreendem a importância de cumprir adequadamente as decisões judiciais.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)


 

Mais Sobre Meio Ambiente

Colaboradores do Sistema Fecomércio/RO participam da 4º etapa de implantação do Programa ECOS de Sustentabilidade

Colaboradores do Sistema Fecomércio/RO participam da 4º etapa de implantação do Programa ECOS de Sustentabilidade

Colaboradores do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac/IFPE, participaram no auditório da Federação durante dois dias, da 4° etapa da implantação do programa

Barragens de minérios: Onde estão as outras com alto potencial de estrago ou alto risco

Barragens de minérios: Onde estão as outras com alto potencial de estrago ou alto risco

O Brasil tem 790 barragens de rejeitos de minérios, e mais de 300 delas não foram classificadas em relação ao seu risco de rompimento e ao potencial d

Porto Velho: Prefeitura destrava recurso de compensação social para Aterro Sanitário

Porto Velho: Prefeitura destrava recurso de compensação social para Aterro Sanitário

Os R$ 4 milhões também servirão para elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano de Gerenciamento de Resíduos SólidosMais uma vitória im

Brumadinho: Qualidade da água do rio Paraopeba é considerada ruim. Veja as imagens

Brumadinho: Qualidade da água do rio Paraopeba é considerada ruim. Veja as imagens

Ontem (31/01), a Fundação SOS Mata Atlântica deu início à Expedição Paraopeba, que irá percorrer 356 km deste rio, de Brumadinho à Hidroelétrica Retir