Responsável no Estado de Rondônia pela fiscalização de toda cadeia produtiva dos produtos químicos classificados como agrotóxicos, a Agência de Defesa Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron) alertou na última sexta-feira (26) comerciantes e produtores rurais que continuará notificando todos os segmentos sobre a importância do cumprimento das normas relativas à produção, transporte, uso e até a destinação final das embalagens desses produtos.

Segundo a engenheira agrônoma Eutália da Cunha Alves, coordenadora de Agrotóxicos da Idaron, as 143 empresas revendedoras desses produtos químicos em Rondônia já foram notificadas e são fiscalizadas continuamente por força de norma legal, como forma de garantir a qualidade de toda produção vegetal do Estado. ”Todo o fabricante, empresa comercializadora, armazenadora e até as prestadoras de serviços de aplicação de agrotóxicos só podem atuar com o devido registro da Idaron”, disse ela, lembrando que no perímetro urbano é expressamente proibido o uso de qualquer tipo de herbicida para limpeza de quintal, cujo descumprimento, além de multa gera outras punições legais.

O uso do agrotóxico em Rondônia, como de resto em todo País, obedece a um rigoroso controle dos órgãos de fiscalização sanitária, que não se limita a campanhas de orientação. Segundo a coordenadora da Idaron, o órgão acompanha e controla todas as etapas, desde a produção propriamente dita ou aquisição nas indústrias, até o descarte das embalagens. Ela informou, ainda, que sobre o produtor rural ainda recai a fiscalização do uso. “Nós precisamos saber se o agrotóxico adquirido está sendo aplicado adequadamente em quantidade e em relação à cultura”, disse.

A preocupação do governo de Rondônia se justifica na medida em que os números mundiais apresentam índices estarrecedores de intoxicações pelo uso direto, sem considerar as milhares de doenças e mortes decorrentes da ingestão de produtos contaminados por agrotóxicos. Os dados estatísticos não são novos ou atualizados, mas de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) as intoxicações agudas por agrotóxicos são da ordem de 3 milhões anuais, com 2,1 milhões de casos só nos países em desenvolvimento. O número de mortes atinge 20 mil em todo o mundo, com 14 mil nas nações do terceiro mundo.

NÚMERO MAIOR

Os números reais são ainda maiores devido à falta de documentação a respeito das intoxicações subagudas, causadas por exposição moderada ou pequena a produtos de alta toxicidade, de aparecimento lento e sintomatologia subjetiva, e intoxicações crônicas, marcadas por meses ou anos de exposição, e tardiamente revelam danos, como neoplasias.

Os dados disponíveis sobre os números no Brasil não permitem uma avaliação real do quadro. Pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgadas em 2004, já apresentavam uma situação gravíssima que exigia ação rigorosa do Poder Público. Já naquela época o relatório revelou que o uso de agrotóxico no Brasil aumentou de 2,3 quilos por hectare para 2,8 quilos/ha, uma elevação de 22%. Enquanto o mercado de agrotóxico no mundo, entre 2002 e 2010 cresceu 93%, o Brasil deu um “show”, e cresceu no mesmo período nada menos que 190%, movimentando, no último ano da pesquisa, R$ 8,9 bilhões.

O Brasil está entre os maiores usuários de agrotóxicos no mundo, perdendo apenas para a Holanda, Bélgica, Itália, Grécia, Alemanha, França e Reino Unido, segundo dados do Sindicato Nacional das Indústrias de Defensivos Agrícolas (Sindag).

As embalagens vazias dos agrotóxicos devem ser devolvidas a um dos 13 postos de recolhimento da Idaron

O Estado de Rondônia mantém-se atento e, por causa desses números, os 58 técnicos (engenheiros agrônomos) da Idaron dispensam, além do trabalho de fiscalização, atenção especial ao descarte das embalagens. O agricultor ao adquirir qualquer produto, seja herbicida ou defensivo, recebe orientação quanto a devolução das embalagens dos produtos. A Idaron mantém 13 postos de recolhimento no Estado – Porto Velho, Ariquemes, Machadinho, Jaru, Ouro Preto, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena que demanda sozinha 60% de todo agrotóxico consumido em Rondônia, entre outros –, além das próprias casas de comércio que podem servir como ponto de apoio a este trabalho.

Na região Norte, Rondônia é o destaque nesta iniciativa, que é uma exigência legal, e em 2014 bateu recorde com o recolhimento de 25 mil embalagens desses produtos. O descarte irregular dessas embalagens, assim como o uso incorreto desses produtos, são atitudes que têm influência direta na degradação dos recursos naturais, na contaminação do solo, água, flora e fauna, nos desequilíbrios biológicos e ecológicos, além de ser responsável por uma série de doenças causadas pela contaminação, que vão de uma “simples” irritação a um câncer.