Quinta-feira, 7 de fevereiro de 2008 - 14h06
A destinação final de embalagens vazias de agrotóxicos sempre foi um grande problema para os fabricantes, comerciantes, agricultores, poder público e, principalmente, a população, pelas agressões causadas ao meio ambiente. O simples descarte em lixões e aterros sanitários era ameaça constante de contaminação do lençol freático e latente perigo a uma vida saudável. O problema começou a ser resolvido com o advento da Lei Federal Nº. 9.974, de 06 de junho de 2000 e Lei Estadual 1.017, de 20 de novembro de 2001. Estes dispositivos legais passaram a disciplinar o tratamento a ser aplicado às embalagens vazias, distribuindo responsabilidades entre fabricante, agricultor, revendedor e poder público.
Segundo Augusto Fernandes Neto, gerente da Vigilância Vegetal da Agência Idaron, todos agora são responsáveis por dar uma destinação adequada ao incômodo resíduo resultante dos tratamentos aplicados à agricultura e pecuária. Os diversos procedimentos para devolução das embalagens estão minuciosamente explicados em folder produzido pela agência e colocado à disposição do homem do campo nas ULSAVs, em todos os municípios do Estado de Rondônia. O informativo contou com a parceria do inpev Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias.
A atenção da Idaron ao problema - Lorival Ribeiro de Amorim, presidente da Agência Idaron, sempre se preocupou com a destinação deste tipo de lixo que, obedecidas às devidas recomendações, acaba deixando de ser lixo. Ao assumir a direção do órgão em março de 2007, tratou da imediata elaboração do projeto de lei que resultou na Lei Estadual 1.841, de 28 de dezembro de 2007. Este instrumento complementa e regulamenta os novos dispositivos quanto à entrega e recolhimento de embalagens vazias. Houve então a produção do já mencionado folder explicativo. Tivemos o apoio do governador Ivo Cassol, sempre atento aos problemas vividos pelos agropecuaristas e também contamos com a importante parceria do inpev. Desta forma produzimos milhares de folhetos que esgotam o assunto sobre tipos de embalagens, aquelas que são laváveis ou não, como prepará-las, como fazer a tríplice lavagem e, por que lavar e devolver. Também está inserida no panfleto a explicação de quando e onde fazer a devolução de forma correta, explica Lorival Amorim.
Onde devolver as embalagens - Atualmente em Rondônia, 11 postos de recolhimento de embalagens vazias estão em funcionamento nos municípios de Ouro Preto DOeste, Jaru, Vilhena, Ji-Paraná, Espigão do Oeste, Pimenta Bueno, Rolim de Moura, Nova Brasilândia, Ariquemes, Machadinho do Oeste e Porto Velho. O posto da capital está localizado na BR-364, km 13, sentido Porto Velho Cuiabá, em frente à Agrovila, antes da Polícia Rodoviária Federal. O estado conta ainda com uma central de recolhimento localizada no município de Cacoal.
Fonte: Decom
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