Porto Velho (RO) quarta-feira, 13 de novembro de 2019
×
Gente de Opinião

Meio Ambiente

Fátima Cleide critica lei que prejudica pesca profissional RO


A senadora Fátima Cleide (PT-RO) declarou, nesta segunda-feira (2), apoio ao restabelecimento das condições de legalidade e sustentabilidade da atividade pesqueira nas bacias dos rios Mamoré e Guaporé, em Rondônia. Segundo a parlamentar, a lei estadual que dá preferência à pesca amadora, em detrimento da artesanal, gera desemprego, fome e violência. Ao lembrar que o Dia do Pescador foi comemorado no último dia 29, a senadora informou que Rondônia optou, com a promulgação da lei estadual 1.729, de 19 de abril de 2007, por restringir a pesca profissional artesanal e investir na pesca amadora e esportiva, ligada à indústria do turismo.
O objetivo da medida, segundo Fátima, seria "poupar estoques pesqueiros". Os estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal, Roraima e Tocantins têm legislações semelhantes.
Fátima Cleide explicou, no entanto, que, além de gerar exclusão social, a lei não combate as verdadeiras causas do esgotamento dos recursos pesqueiros. Ela citou carta que lhe foi encaminhada por 700 pescadores artesanais ligados às colônias de Guajará-Mirim, Pimenteiras do Oeste e Costa Marques.
No documento, os pescadores afirmam que a eventual escassez do pescado estaria muito mais ligada à pesca predatória, ao desmatamento da mata ciliar, à intensificação do uso de agrotóxicos nas lavouras e à pesca amadora sem controle dos órgãos institucionais responsáveis.
"Os antes pescadores, que antes eram profissionais, descendentes diretos de uma das mais belas e antigas tradições de nossa região, de um dia para outro são transformados em desempregados, marginais e potenciais contraventores, impotentes diante da degradação daquilo que sempre foi o sustento digno e seguro de milhares de famílias", lamentou a senadora. Além disso, denunciou a representante pelo Estado de Rondônia, a lei teria sido aprovada no prazo recorde de 50 dias, sem exame adequado por parte da Assembléia Legislativa, sem o parecer das comissões de Meio Ambiente e Agricultura e sem a participação da comunidade.
A lei seria ainda, segundo Fátima Cleide, inconstitucional, já que rios a que se refere atravessam as fronteiras de Rondônia e chegam ao território boliviano. O Estado, portanto, não poderia legislar sobre o assunto, que seria de competência exclusiva da União.
"A clara extrapolação de competência efetivada com essa lei estadual certamente terá de ser corrigida pelos mecanismos previstos pela Constituição. Os benefícios econômicos da pesca amadora ou esportiva, do modo como se quer implementados a qualquer custo, não pagam a exclusão social dos pescadores artesanais destituídos das bases de sua sustentabilidade",  disse a parlamentar.

Fonte: Mara Paraguassu

Mais Sobre Meio Ambiente

Jaguatirica, raposas e cobras: Semma cuida e devolve à Natureza 14 animais silvestres em outubro com parceria de órgãos ambientais

Jaguatirica, raposas e cobras: Semma cuida e devolve à Natureza 14 animais silvestres em outubro com parceria de órgãos ambientais

No mês de outubro a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), atuou em diversos casos para resgate, cuidado e devolução de animais silvestres enc

Follador pede a IBAMA e SEDAM para Controlar a reproção de capivaras

Follador pede a IBAMA e SEDAM para Controlar a reproção de capivaras

A exemplo das Instruções Normativas nº 12/2019 e 03/2013, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que decre

Raniery afirma que REDD+ gera oportunidades para a Amazônia

Raniery afirma que REDD+ gera oportunidades para a Amazônia

O presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac e vice-presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, participou na manhã de ontem (23), do Seminário REDD+ O

Aberta a votação on line para o Prêmio Municiência

Aberta a votação on line para o Prêmio Municiência

Está aberta a votação para o Prêmio Municiência 2019. A Prefeitura de Cacoal está entre os 10 municípios classificados e concorre com o Programa de re