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Terça-feira, 19 de fevereiro de 2008 - 09h45
Agência Brasil
Brasília - O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, apresentam hoje (19) os termos da instrução normativa que estabelece diretrizes para o recadastramento de imóveis rurais em 36 municípios da Amazônia. Será às 11h no gabinete de Cassel.
As 36 localidades da Amazônia Legal que sofreram mais desmatamento de agosto a dezembro de 2007 devem ser recadastradas e regularizadas. As regras de recadastramento valem para imóveis rurais com mais de quatro módulos fiscais acima de 400 hectares. O objetivo é intensificar a fiscalização na área, inibindo situações irregulares que possam contribuir para o desmatamento.
Para recadastrar-se no Incra, o proprietário de imóvel rural de grande porte deverá apresentar a documentação da propriedade, os títulos e um mapa de geo-referenciamento que fornece os limites da terra.
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