Combate a ilícitos e proteção ambiental em Rondônia são apresentados na COP26

Com participação na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP26), em Glasgow, na Escócia, que conta com representantes dos 196 países signatários do Acordo de Paris, a comitiva de Rondônia apresenta as ações de combate ao desmatamento ilegal e os esforços da atual gestão estadual para proteger o meio ambiente de forma sustentável.

Além dos painéis apresentados pela equipe técnica de Rondônia, o governador Marcos Rocha destaca que o Estado tem se apresentado como liderança no contexto ambiental. “Estamos mostrando que Rondônia tem voz ativa, pois estamos trabalhando em preservar o meio ambiente ao mesmo tempo com respeito à nossa população”, explicou.

A participação rondoniense entre os dias 3 a 11 de novembro tem apresentações técnicas conduzidas pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Marcílio Leite Lopes. A pasta dividiu a participação em três painéis, que são os principais eixos de trabalho da secretaria no cuidado com o meio ambiente.

COMBATE A ILÍCITOS

Segundo o secretário da Sedam, Marcílio Leite, o maior desafio da unidade federativa é combater ilícitos ambientais em uma área superior a 237 mil Km², nas quais 38% é área indígena e há mais de 40 Unidades de Conservação Estaduais. “Neste quesito, o monitoramento ágil e crescente pode conjuntamente  às parcerias com órgãos ambientais, militares e civis, detectar e dar oportunidade a ações imediatas”, explicou o secretário.

Os investimentos no combate aos ilícitos foram demonstrados na COP26 nas áreas de Geociências, Regularização Ambiental, Proteção Ambiental, Educação Ambiental e Unidades de Conservação. Para colocar em prática as atividades que têm reduzido crimes ambientais foram implementados desde Acordos de Cooperação Técnica com Sipam, CIAT, Exército, além da ampliação dos sistemas de monitoramento e alertas como SAD, Deter, Prodes, MapBiomas entre outros.

O incremento de investimentos para a Sedam colocar em prática seus projetos foi bem recebido pela comunidade internacional presente à reunião. Os pagamentos de serviços ambientais nas Unidades de Conservação, incentivos econômicos as comunidades para proteção das Unidades de Conservação (UC), a compensação ambiental para as UCs, bem como contratações de pessoal e equipamentos montaram um investimento que passou de R$ 8 milhões em 2016 para R$ 26,5 milhões em 2020.

Neste cenário o desmatamento anual no Estado esteve estável frente ao acréscimo em toda região ao redor. “Nosso próximo passo a curto prazo é diminuir o desmatamento com alternativas sustentáveis de bioeconomia e REDD+ (recompensa financeira para proteção ambiental)”, pontuou.

REDD+ RONDÔNIA

A Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais (PGSA) que criou o Sistema Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais (SGSA), também foi demonstrada durante o evento como um dos apontamentos alinhados aos anseios internacionais de preservação. O assessor de Governança Climática e Políticas Públicas, Diogo Martins Rosa, apresentou o projeto da Reserva Extrativista (Resex) do Rio Cautário iniciada em setembro de 2020 e com duração até 2050 foi apresentada e certamente poderá receber contribuições de instituições que tenham o manejo ambiental como temática. Neste projeto de REDD+, Rondônia contribuirá com R$ 1,12 milhão por ano para manutenção da cobertura florestal.

Há os projetos de REDD+ Rio Preto-Jacundá que funciona desde 2012 e o Estado estuda novas ações como Resex Rio Pacaás Novos com 242 mil hectares. “O desenvolvimento sustentável precisa avaliar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) local, temos um nível de pobreza a ser melhorado na região amazônica”, falou.

REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL RURAL 

A equipe de Rondônia mostrou os números precisos de imóveis rurais com até quatro módulos que somam mais de 131 mil e que totalizam mais de 95% do total. Nestes, o Estado promove o Projeto Paisagens Sustentais da Amazônia que tem por objetivo promover a gestão integrada de paisagens por meio da conservação, uso sustentável e recuperação dos ecossistemas.

O plano visa fortalecer políticas públicas e ações voltados à proteção e recuperação da vegetação nativa, assim como a gestão das florestas e sua integração em paisagens sustentáveis. As  linhas de ações estão em apoio à implementação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei n° 12.651/2012).

Ao fim da participação, o Estado definiu-se como um berço da Biodiversidade e o abrigo de  plantas, animais e microrganismos que fornecem alimentos, medicamentos e boa parte das matérias-primas consumidas pelo ser humano.

Com 25 mil hectares de floresta plantada, Rondônia investiu e incentivou o uso de áreas degradadas com a criação do Projeto Florestas Plantadas, transformando 45 mil hectares de áreas degradadas até o final de 2021. Além disso, mobilizou a produção de 688 mil mudas de diversas espécies florestais e adquiriu outras 500 mil mudas para recuperação de capoeiras em áreas de preservação permanente.