Código Florestal de Santa Catarina é apresentado à Sedam

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) recebeu na tarde da última quinta-feira (28), a visita do diretor jurídico do Sistema FIESC Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina Carlos José Kurtz.

O objetivo da visita foi para apresentar o Código Florestal daquele Estado, aprovado pela lei nº 14675 de 13 de abril de 2009.

O diretor jurídico da FIESC disse que o Código está embasado na Constituição Federal que constitui objetivos fundamentais, que garantem o desenvolvimento nacional e reduzem as desigualdades sociais e regionais e, fundamentado no artigo nº 225, "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como o uso comum". Segundo ele, o Código recente procura valorizar o pacto federativo e a capacidade que os Estados têm de legislar as suas peculiaridades. A maior forma de proteger o meio ambiente é a legislação adequada para cada Estado, diz.

Para o secretário adjunto da Sedam, Paulo Roberto Brandão, é importante essa interação entre os Estados. "É através desses contados que temos a oportunidade de mostrar as diferenças ambientais de cada região. Rondônia, por exemplo, foi o primeiro Estado brasileiro a ter o Zoneamento Sócio Econômico e Ecológico aprovado", disse. Esse instrumento foi apresentado pelos técnicos da Sedam durante a reunião.

Fonte: Decom

Terça-feira, 24 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Uma Concertação pela Amazônia – Porto Velho promove encontro para debater soluções sustentáveis

Porto Velho será palco de um encontro que propõe diálogo, articulação e construção de caminhos para o futuro da Amazônia. A iniciativa é promovida p

MPF, MPT e DPU debatem impactos climáticos e criação de comitê de bacia do Rio Madeira em Porto Velho (RO)

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) promoveram, na última quarta-feira

‘Rio Madeira, as mudanças climáticas e os grandes empreendimentos’ será tema de audiência pública em Porto Velho (RO)

A comunidade ribeirinha do Baixo Madeira e a população em geral de Rondônia estão convidadas a participar da audiência pública ‘Rio Madeira, as muda

Plataforma de identificação e mensuração de riscos ambientais da brasileira LandPrint é uma das 12 melhores soluções do mundo para prevenção de desastres no planeta, segundo a ConservationXLabs

A startup brasileira LandPrint acaba de ser reconhecida como uma das 12 melhores tecnologias globais para análise de riscos físicos e financeiros as