Câmara admite área maior para fazendas na Amazônia

O Plenário aprovou há pouco, por 289 votos a 110, a admissibilidade da Medida Provisória 422/08, que aumenta o limite da área que pode ser concedida pela União para uso rural, sem processo de licitação, na Amazônia Legal.

O relator, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), apresentou um projeto de lei de conversão, condicionando a dispensa de licitação ao limite de 1,5 mil hectares e à observância das limitações do zoneamento ecológico e econômico da Amazônia Legal ou dos estados.

Fonte: Agência Câmara

Segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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