Assembleia aprova sanções para responsáveis por incêndios e queimadas no estado

Votação aconteceu durante sessão extraordinária.

da Assessoria

Para pessoas físicas, os infratores estão sujeitos a multa e proibição de contratar com o poder público. - Gente de Opinião — Para pessoas físicas, os infratores estão sujeitos a multa e proibição de contratar com o poder público.

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 618/2024, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos responsáveis por incêndios e queimadas no estado. A votação aconteceu durante a sessão extraordinária desta semana.

No projeto, de autoria do deputado Jean Oliveira (MDB), ficam sujeitas às sanções pessoas físicas ou jurídicas que, comprovadamente, forem responsáveis por causar queimadas ou incêndios de qualquer natureza, que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.

Para as pessoas jurídicas, o projeto prevê sanções como: multa; impedimento de licitar ou contratar com a Administração Pública; execução de obras de recuperação de áreas degradadas; custeio de programas e de projetos ambientais, e contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas.

Para pessoas físicas, os infratores estão sujeitos a multa; proibição de contratar com o poder público ou de recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, e perda da função pública, entendida em sentido amplo, alcançando todas as espécies de vínculo, funcional ou não, do agente público com a Administração Pública.

As sanções trazidas no projeto serão aplicadas sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis. O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e seguiu para a sanção do Poder Executivo.

Terça-feira, 24 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Uma Concertação pela Amazônia – Porto Velho promove encontro para debater soluções sustentáveis

Porto Velho será palco de um encontro que propõe diálogo, articulação e construção de caminhos para o futuro da Amazônia. A iniciativa é promovida p

MPF, MPT e DPU debatem impactos climáticos e criação de comitê de bacia do Rio Madeira em Porto Velho (RO)

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) promoveram, na última quarta-feira

‘Rio Madeira, as mudanças climáticas e os grandes empreendimentos’ será tema de audiência pública em Porto Velho (RO)

A comunidade ribeirinha do Baixo Madeira e a população em geral de Rondônia estão convidadas a participar da audiência pública ‘Rio Madeira, as muda

Plataforma de identificação e mensuração de riscos ambientais da brasileira LandPrint é uma das 12 melhores soluções do mundo para prevenção de desastres no planeta, segundo a ConservationXLabs

A startup brasileira LandPrint acaba de ser reconhecida como uma das 12 melhores tecnologias globais para análise de riscos físicos e financeiros as