Assembleia aprova sanções para responsáveis por incêndios e queimadas no estado

Votação aconteceu durante sessão extraordinária.

da Assessoria

Para pessoas físicas, os infratores estão sujeitos a multa e proibição de contratar com o poder público. - Gente de Opinião — Para pessoas físicas, os infratores estão sujeitos a multa e proibição de contratar com o poder público.

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 618/2024, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos responsáveis por incêndios e queimadas no estado. A votação aconteceu durante a sessão extraordinária desta semana.

No projeto, de autoria do deputado Jean Oliveira (MDB), ficam sujeitas às sanções pessoas físicas ou jurídicas que, comprovadamente, forem responsáveis por causar queimadas ou incêndios de qualquer natureza, que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.

Para as pessoas jurídicas, o projeto prevê sanções como: multa; impedimento de licitar ou contratar com a Administração Pública; execução de obras de recuperação de áreas degradadas; custeio de programas e de projetos ambientais, e contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas.

Para pessoas físicas, os infratores estão sujeitos a multa; proibição de contratar com o poder público ou de recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, e perda da função pública, entendida em sentido amplo, alcançando todas as espécies de vínculo, funcional ou não, do agente público com a Administração Pública.

As sanções trazidas no projeto serão aplicadas sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis. O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e seguiu para a sanção do Poder Executivo.

Quarta-feira, 19 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Centro Integrado de Proteção ambiental da Amazônia Legal é criado durante a COP30

Foi apresentado durante a COP30, um projeto de criação do Centro Integrado de Proteção ambiental da Amazônia Legal. Com esse centro, a ideia é ter u

Porto Velho atrai investimentos internacionais na maior Conferência para o Clima do mundo

Porto Velho aproveita a COP30, em Belém do Pará, para ocupar espaço nas discussões globais sobre clima e acelerar a busca por investimentos. A conferê

COP30: direito à água potável no Baixo Rio Madeira, em Rondônia, é tema de debate

A Defensoria Pública da União (DPU) iniciou esta quarta-feira (12) com um debate sobre a seca que afetou a população ribeirinha do Baixo Rio Madeira

Sebrae Rondônia reforça compromisso com a ação climática durante a COP30

Durante a COP30, em Belém (PA), o Sebrae Nacional reafirmou, nesta terça-feira (11), seu compromisso com a mobilização global em favor dos pequenos