O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Curadoria do Meio Ambiente da Promotoria de Justiça de Machadinho D'Oeste, vem mobilizando diversos órgãos de fiscalização, a exemplo do Ibama (Prevfogo), Secretarias de Estado e Municipal do Meio Ambiente (Sedam e Semma), Polícia Militar Ambiental (BPA), Corpo de Bombeiros e prefeitura, para intensificar a coibição das práticas danosas de queima irregular urbana e rural na Comarca, considerando o início da estiagem e a quantidade de queimadas registradas no ano de 2016.

As ações articuladas pelo Ministério Público, em parceria com órgãos de fiscalização, já tem surtido efeito positivo na diminuição dos índices de queimadas e poluição atmosférica no município de Machadinho do Oeste e região, que saiu do 3º lugar como município com maior índice de foco de incêndio para o 15º lugar, conforme dados registrados pelo Banco de dados de Queimadas – INPE – Programa Queimadas, nas datas de 4 a 5 de julho de 2017.

A redução do número de focos de incêndios se deu com ações integradas de conscientização, educação ambiental sobre o perigo das queimadas aos munícipes, inclusive, com “pit stop” em avenidas do município, que contou com a participação da Polícia Militar e Ambiental, Corpo de Bombeiros, Bombeiros Mirins, Sedam, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Prevfogo, representando o IBAMA.

Em 2017, A Promotora de Justiça da Comarca de Machadinho do Oeste, Marlúcia Chianca de Morais, vem adotando medidas mais enérgicas, a fim de intensificar a fiscalização e responsabilização dos autores das queimadas irregulares urbanas e rurais, prática considerada crime ambiental, previsto na Lei nº 9.605/98.

Para tanto, foram realizadas reuniões com os órgãos de fiscalização, nas quais foram cobradas a implantação de ações de responsabilizações dos autores, e conscientização da população pelos meios de comunicações, rádios, internet e TV, de forma a advertir acerca das sanções legais e danos ambientais provenientes de tais condutas.

O IBAMA, Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) estão autuando para responsabilização dos atos ilícitos. Em relatório parcial já foram registradas 15 autuações do BPA, 8 da Semma e outras realizadas pelo Ibama em fiscalizações na Comarca.   

Fonte: Ascom MPRO