Porto Velho (RO) quinta-feira, 21 de março de 2019
×
Gente de Opinião

Luka Ribeiro

Senador Acir é contra desvinculação do orçamento para educação


Senador Acir é contra desvinculação do orçamento para educação - Gente de Opinião

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) manifestou, nesta quinta-feira (14), na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado sua solidariedade aos familiares e amigos das vítimas da tragédia na escola de Suzano (SP). Acir aproveitou para se manifestar contra a proposta de desvinculação dos investimentos na educação e na saúde, feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Para Gurgacz, essa proposta é inconstitucional e vai contra o Plano Nacional de Educação (PNE), que através de Emenda Constitucional sancionada em 2014 prevê a destinação de 10% do PIB para educação até 2024, de forma gradativa. Hoje, o investimento é de 5%. Além disso, os municípios e estados são obrigados a investir 25% dos seus orçamentos em manutenção e desenvolvimento do ensino.

“Se hoje, com a obrigatoriedade, não se investe aquilo que é necessário, se desvincularmos, ou seja, não obrigarmos os governos municipais, estaduais e o governo federal a investir pesado na educação, eu não vejo como é que vai melhorar a educação dos nossos jovens em nosso país, principalmente nas escolas públicas”, salienta Acir.

Acir lembrou que a vinculação constitucional de um percentual mínimo de recursos para a educação foi uma luta difícil no passado, que não pode ser desfeita nem reduzida. “O fim da vinculação de recursos para educação vai reduzir a destinação de recursos para esse setor fundamental e deixar o orçamento à mercê das mudanças políticas e dos interesses dos governos. Se a Educação é um dever do Estado e direito de todos, então é preciso lhe dar garantia constitucional”, destaca Gurgacz.

* O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Gente de Opinião não tem responsabilidade legal pela "OPINIÃO", que é exclusiva do autor.

Mais Sobre Luka Ribeiro

Houve erro na liberação do assassino da professora Joselita Félix da Silva?

Houve erro na liberação do assassino da professora Joselita Félix da Silva?

O assassino da professora Joselita Félix da Silva, Ueliton Aparecido da Silva, foi preso em flagrante na manhã de sábado, dia 16, na Avenida Amazona

Governo Federal fixa critérios para ocupação de cargos e funções comissionadas

Governo Federal fixa critérios para ocupação de cargos e funções comissionadas

O governo estabeleceu hoje (18) critérios, perfil profissional e procedimentos gerais para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas na

Faculdade Católica oferece curso de Psicologia com até 50%  de desconto

Faculdade Católica oferece curso de Psicologia com até 50% de desconto

Com as inscrições abertas até às 23h do dia 22/03/2019 para o Vestibular 2019.1 para ingresso na primeira turma do Curso de Psicologia, a Faculdade Ca