Relatório Anual 2023 detalha ações voltadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Com vistas à busca pela transparência e prestação de contas da Administração Pública, a Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) publicou o Relatório Anual 2023 da Assessoria de Conformidade. O documento detalha as ações realizadas ao longo do ano, e traça o planejamento prévio previsto para 2024.

A Assessoria de Conformidade tem um papel importante, sendo responsável por assegurar a conformidade da Superintendência e o cumprimento da legislação aplicável, conforme o Artigo 23 do Decreto Estadual nº 27.577, de 4 de novembro de 2022.

Dentre os principais pontos destacados no Relatório Anual 2023, ressalta-se o protagonismo da Assessoria de Conformidade e, consequentemente, da Superintendência, em diversas iniciativas, tais como: coordenação das ações do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Governo do Estado (CGPD/RO) em representação à Setic; organização do 1º Seminário de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Governo do Estado de Rondônia; coordenação do 2º Encontro com a Rede de Encarregados/DPOs; liderança nas ações do Programa de Integridade (Proin) da Setic; coordenação na elaboração do Código de Ética da Setic; participação na criação de atos normativos da Setic e do CGPD/RO; promoção de conscientização sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) através do programa “FRAME LGPD”; elevação do nível de maturidade em privacidade e segurança da informação na Setic; realização de análises de conformidade e capacitação da equipe.

O superintendente da Setic, Delner Freire, enfatizou quanto à relevância das atividades realizadas ao longo do ano, as quais resultaram na elevação do nível de maturidade no ranking de conformidade e privacidade, proporcionando mais segurança e transparência no tratamento de dados para os usuários do serviço público e  à sociedade rondoniense.

A assessora de Conformidade, Maria Gabriela Galvão, destacou a importância das ações e dos trabalhos produzidos, os quais guiam as atividades futuras e garantem a continuidade e o compromisso com a conformidade e a proteção de dados da Administração Pública. “Esse é o terceiro relatório, após o início da jornada de conformidade com a LGPD, da Superintendência. Também estão publicados os relatórios referentes a 2021 e 2022. Em suma, os documentos não apenas evidenciam as realizações passadas, mas também servem como guia para orientar as futuras atividades, garantindo a continuidade do compromisso com a conformidade e a proteção de dados na Administração Pública”, complementou.