Segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024 - 13h15

Com vistas à busca pela transparência e prestação
de contas da Administração Pública, a Superintendência Estadual de Tecnologia
da Informação e Comunicação (Setic) publicou o Relatório Anual 2023 da Assessoria de
Conformidade. O documento detalha as ações realizadas ao longo do ano, e traça
o planejamento prévio previsto para 2024.
A Assessoria de Conformidade tem um papel
importante, sendo responsável por assegurar a conformidade da Superintendência
e o cumprimento da legislação aplicável, conforme o Artigo 23 do Decreto Estadual nº 27.577, de 4 de novembro de
2022.
Dentre os principais pontos destacados no Relatório
Anual 2023, ressalta-se o protagonismo da Assessoria de Conformidade e,
consequentemente, da Superintendência, em diversas iniciativas, tais como:
coordenação das ações do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
do Governo do Estado (CGPD/RO) em representação à Setic; organização do 1º
Seminário de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Governo do Estado de
Rondônia; coordenação do 2º Encontro com a Rede de Encarregados/DPOs; liderança
nas ações do Programa de Integridade (Proin) da Setic; coordenação na
elaboração do Código de Ética da Setic; participação na criação de atos
normativos da Setic e do CGPD/RO; promoção de conscientização sobre Lei Geral
de Proteção de Dados (LGPD) através do programa “FRAME LGPD”; elevação do nível
de maturidade em privacidade e segurança da informação na Setic; realização de
análises de conformidade e capacitação da equipe.
O superintendente da Setic, Delner Freire,
enfatizou quanto à relevância das atividades realizadas ao longo do ano, as
quais resultaram na elevação do nível de maturidade no ranking de conformidade
e privacidade, proporcionando mais segurança e transparência no tratamento de
dados para os usuários do serviço público e à sociedade rondoniense.
A assessora de Conformidade, Maria Gabriela Galvão,
destacou a importância das ações e dos trabalhos produzidos, os quais guiam as
atividades futuras e garantem a continuidade e o compromisso com a conformidade
e a proteção de dados da Administração Pública. “Esse é o terceiro
relatório, após o início da jornada de conformidade com a LGPD, da
Superintendência. Também estão publicados os relatórios referentes a 2021 e 2022. Em suma, os documentos não apenas
evidenciam as realizações passadas, mas também servem como guia para orientar
as futuras atividades, garantindo a continuidade do compromisso com a
conformidade e a proteção de dados na Administração Pública”, complementou.
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