Carta Aberta do Terceiro Setor à sociedade e ao poder público rondoniense

As Organizações da Sociedade Civil do Estado de Rondônia, aqui irmanadas e engajadas em sua vocação de conjugar esforços com o Poder Público no atendimento das mais diversas demandas sociais, pedem atenção das autoridades federais, estaduais e municipais para sua inclusão nas políticas públicas emergenciais de enfrentamento à pandemia do COVID_19.

No estado de Rondônia, somamos um número que excede 2 mil Instituições  Sociais, espalhadas por quase todos os municípios e que desenvolvem serviços de extrema necessidade à população nas áreas da saúde, educação, assistência social,   reinserção social carcerária, esporte, cultura, lazer, de atenção ao setor rural, bem como de atenção à pessoas em situação extrema de vulnerabilidade como pessoas com deficiências, idosos, pessoas em condição de rua e com dependência química,   contabilizando centenas de milhares de atendimentos anualmente.

Nesse contexto de calamidade pública que assola o país e da crise financeira que se intensifica com o quadro, parte substancial dessas OSCs  corre o risco de paralisar seus serviços, o que causaria enorme prejuízo à população vulnerável  e, numa espiral de causa e efeito, à população em geral e ao Estado.

Diante dessa dramática realidade SOLICITAMOS VEEMENTEMENTE que as organizações  do Terceiro Setor sejam inseridas nos PLANOS GOVERNAMENTAIS de auxílio e manutenção, em CARÁTER de URGÊNCIA!

Referido apelo, bem como a pertinência e cabimento da medida solicitada, goza de total amparo legal pela Lei nº 3122 de 01 de junho de 2013, denominada Lei Estadual do Terceiro Setor, bem como pela Lei nº 3908 de 14 de outubro de 2016, enfatizando-se aqui que  o sistema integrado de parcerias e descentralização da execução das políticas públicas e serviços públicos não exclusivos através do terceiro setor – SISPAR, tem hoje cadastrados, aproximadamente 1.800 CNPJs, o que tornaria fácil, seguro e transparente, a descentralização e transferência de recursos de fundos , a exemplo do Fundo Estadual da Saúde, Fundo Estadual do Idoso e mesmo do Fundo  Estadual de Combate à pobreza – FECOEP , para as instituições do Terceiro Setor do estado, via Termos de Fomento e Termos de parceria.

Lembramos ao Poderes Públicos Estadual e Municipais que precisam nos apoiar pois desenvolvemos atividades privadas de exclusivo interesse público e continuando nossos atendimentos, colaboramos sobremaneira com o Estado de Rondônia e Prefeituras e a população colhe esses frutos.

FÓRUM DAS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR  DE RONDÔNIA