Ariquemes: Caerd Aguarda Decisão da Justiça

A Caerd – Companhia de Água e Esgoto de Rondônia aguarda decisão da justiça para retomar as suas instalações e operações em Ariquemes. Surpreendida na última sexta-feira à tarde com o ato de invasão nas suas instalações pela prefeitura de Ariquemes, com forte aparato policial, a Caerd entrou no mesmo dia, a noite, com “pedido de expedição de interdito proibitório”, mas a juíza de plantão na Comarca de Ariquemes entendeu que a invasão já havia acontecido, e o caminho tem que ser outro. Assim a Caerd está tomando outras providencias para que ainda durante a próxima semana reverta a situação causada por ato unilateral e arbitrário da prefeitura.

Enquanto isso na cidade a especulação é quanto à empresa terceirizada, contratada pela Saneari – Saneamento de Ariquemes, para operar o sistema de água da Caerd. Segundo boletim informativo distribuído pela prefeitura e matéria veiculada na imprensa local --- “a autarquia foi criada pela Prefeitura através de lei municipal 1608, publicada em 23 de fevereiro de 2011, para fazer a gestão do abastecimento de água que até então vinha sendo feita pela Caerd – empresa estadual de saneamento”.

Ora como todos sabem esta lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores em 16 de fevereiro passado, em uma sessão extraordinária, em regime de urgência urgentíssimo, numa única sessão e votação, e aí foi sancionada pelo prefeito e publicada em 23 de fevereiro.

No dia 24 de fevereiro, já em nome da Saneari, a sua diretora superintendente, Selma Cristina de Almeida Gerolin, assina e envia à sede da Caerd em Porto Velho, carta solicitando da Caerd proposta comercial de operação do sistema em conformidade com Termo de Referência, anexo à carta, com data final para apresentação em 1º (primeiro) de março.

Aí já no dia 4 de março, sexta-feira, a tarde, a prefeitura invade a Caerd dizendo que a Saneari é a responsável pelas instalações e operações, mas na verdade a administração de toda a estrutura da Caerd e a operação do sistema de abastecimento de água da cidade é feita pela empresa terceirizada contratada pela Saneari, que até agora nem a prefeitura e nem a direção da Saneari informou os nomes das empresas convidadas para apresentar carta proposta, o nome da empresa vencedora e contrata, as condições contratuais e valores.

Na hipótese da decisão final em contratar a referida empresa, tenha sido já no dia 1º de março, a empresa contratada teve somente dois dias para mobilizar pessoal, equipamentos e transferi-los para Ariquemes, montar uma estrutura local para dar suporte (alojamento, transportes, insumos para tratamento de água, etc), pois no dia 4 de março já estava assumindo a execução dos serviços.

Vale frisar que a Saneari é uma empresa pública, uma autarquia, e está sujeita as mesmas normas legais de licitação que a prefeitura está, e, é de se estranhar a rapidez com que tudo isso aconteceu, pois da data final da lei que criou a Saneari (23 de fevereiro) até a invasão da Caerd em 4 março passado, são 10 (dez) dias corridos, e aí a população cobra do chefe do executivo municipal uma explicação, pessoalmente, --- de como isso se deu?

Em conversa com diversos profissionais de escritórios de contabilidade, se tudo foi feito conforme os trâmites e exigências legais para constituição de uma empresa, e aí principalmente os registros (cartório e/ou junta comercial) e a obtenção do CNPJ/MF, isto é, o número do cadastro nacional de pessoa jurídica, em algum momento, dada as proximidades das datas e as exigências de prazos e documentos numa licitação, todos os atos praticados referente a licitação, podem ter sido praticados sem a devida legalidade, isto é, sem a empresa estar legalmente constituída e sem se respeitar os prazos e outros requisitos.

Segundo informações da gerência local da Caerd, a Caerd não apresentou carta proposta porque é a operadora e proprietária legal do sistema, e até então não tinha recebido nenhuma formalização de tal intenção da prefeitura em interromper os serviços, até mesmo, porque junto ao prefeito municipal e assessores vinham mantendo negociações para uma nova concessão e acompanhando de perto as obras em curso no município que estão sob responsabilidade da Caerd e da Secretaria de Estado do Planejamento, tendo como fonte de recursos do Governo Federal.

Autor : Antonio Carlos Alberti