ONU recomenda que Brasil reconsidere seu programa de austeridade fiscal

247 - Relatores em direitos humanos das Nações Unidas (ONU) recomendam que o Brasil reconsidere seu programa de austeridade fiscal e coloque os direitos humanos de sua população no centro de suas políticas econômicas.

“Pessoas vivendo na pobreza e outros grupos marginalizados estão sofrendo desproporcionalmente como resultado de medidas econômicas restritivas em um país que já foi considerado exemplo de políticas progressistas para reduzir a pobreza e promover a inclusão social”, disseram nesta sexta-feira (3).

“A Emenda Constitucional 95, conhecida como PEC do teto, que limita os gastos públicos por 20 anos, não deixa nenhuma esperança de melhoria no futuro próximo. Este fato torna ainda mais necessário rever as políticas econômicas sob o prisma dos direitos humanos. Alcançar metas macroeconômicas e de crescimento não pode ser feito em detrimento dos direitos humanos: a economia é servidora da sociedade, não seu mestre”, afirmaram. Os relatos foram publicados pela CUT, no site da entidade.

Eles enfatizaram ainda que as medidas de austeridade nunca devem ser vistas como a única ou primeira solução para os problemas econômicos, especialmente considerando seu impacto nos mais vulneráveis.

“Existe um equívoco frequente entre governos e instituições financeiras internacionais de que as crises econômicas podem justificar todo e qualquer corte nos serviços essenciais e nos direitos econômicos e sociais. Mas exatamente o oposto é verdadeiro. As medidas de austeridade devem ser tomadas apenas com a análise cuidadosa de seu impacto, em particular porque elas afetam os indivíduos e grupos mais desprivilegiados. Elas devem ser consideradas apenas após uma avaliação abrangente do impacto sobre os direitos humanos.”

Tal avaliação, segundo eles, deve contemplar seriamente alternativas políticas menos prejudiciais, como aumentar os impostos para os mais ricos antes que um fardo ainda maior seja colocado sobre os menos favorecidos. Devem ser consideradas ainda medidas para reduzir a dívida pública e recuperar não só a sustentabilidade financeira, mas também social.

Segundo os relatores da ONU, o Brasil, outrora campeão no combate à fome e à desnutrição, está revertendo dramaticamente as principais políticas de segurança alimentar. "Na área de habitação, o programa Minha Casa Minha Vida sofreu cortes drásticos", lembraram. Em relação à água e saneamento, um terço do orçamento será reduzido de acordo com as previsões de 2018, disseram.

Os especialistas da ONU que assinaram o comunicado são Juan Pablo Bohoslavsky (Argentina), especialista independente para a dívida externa e os direitos humanos; Leo Heller (Brasil), relator especial para o direito humano a água e saneamento; Ivana Radačić (Croácia), presidente do grupo de trabalho para a questão da discriminação contra mulheres na lei e na prática; Hilal Elver (Turquia), relatora especial para o direito à alimentação; Leilani Farha (Canadá), relatora especial para o direito à moradia; Dainius Pūras (Lituânia), relator especial para o direito à saúde física e mental; Koumbou Boly Barry (Burkina Faso), relator especial para o direito à educação.

*Com informações da CUT