Santo Antônio: JF não vai apreciar ação da Amigos da Terra

Uma das ações judiciais que ameaçavam a realização do leilão de Santo Antônio (RO-3.150,4 MW) não será apreciada pela Justiça Federal do Distrito Federal. O juiz federal substituto Náiber Pontes de Almeida, da 4ª Vara do DF, decidiu na manhã desta segunda-feira, 10 de dezembro, remeter o processo da Amigos da Terra-Amazônia Brasileira para a 3ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia. Ele reconheceu a competência daquela seção sobre a matéria.

Para o magistrado, a licença prévia, que é alvo da ação civil pública da Oscip, não representa perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que justifique uma liminar para interromper o leilão. Segundo Almeida, a LP não autoriza a instalação do empreendimento, o que é feito pela licença de instalação. A Amigos da Terra alegava irregularidades no processo de concessão da LP, que ignorou os pareceres contrários de técnicos do Ibama.

De acordo com a assessoria de imprensa da Justiça Federal do DF, o envio do processo para Rondônia pode levar de algumas horas até dois dias. Até às 11 horas, a assessoria não tinha informações se a ação já havia sido remetida para aquele estado.

"Esta decisão torna o leilão de hoje ainda mais vulnerável e arriscado. Qualquer nova exigência da justiça, nessa altura, vai afetar os custos e cronograma da obra, mesmo com o certame já definido. Um leilão com as condições formadoras do preço sub judice é o pior dos mundos para os investidores", comenta Roberto Smeraldi, diretor de Amigos da Terra, em nota enviada a imprensa.