Odebrecht desiste de recorrer a Justiça no caso de Jirau

  
Construtora, contudo, mantém convicções que a mudança de eixo contraria os termos do edital

Alexandre Canazio, da Agência CanalEnergia, Negócios
 

A Odebrecht anunciou nesta quinta-feira, 11 de dezembro, que desistiu de recorrer a Justiça no caso da mudança de eixo de Jirau (RO-3.300 MW). Em anúncio publicado nos jornais, a empresa alega que "em nome dos interesses do país, e para que sejam mantidos os cronogramas de obras governamentais, a Odebrecht não questionará na Justiça os posicionamentos assumidos pelos órgãos competentes".

A empresa, contudo, afirma que "mantém suas convicções" sobre os desdobramentos do leilão da usina, ocorriddo no último dia 19 de maio. Para a Odebrecht, a vitória da Energia Sustentável do Brasil foi baseada "em compromissos e condicionantes que (...) contrariam os termos do Edital". Segundo a empresa, a Enersus deslocou em 12,5 quilômetros o eixo da usina para a ilha do Padre, o que, para a construtora, "cria bases para insegurança jurídica no marco regulatório do setor elérico".

De acordo com a Odebrecht, o posicionamento da Enersus compromete a isonomia entre os licitantes; propõe realizar uma obra sem a fase anterior dos estudos técnicos e sem licença ambiental prévia; e amplia a área inundada e invade o reservatório da usina de Santo Antônio (3.150 MW), que pertence ao consórcio Madeira Energia do qual faz parte.