MPRO institui procuradoria especializada e fortalece combate à violência contra mulher no segundo grau de jurisdição

Buscando a promoção da Justiça de modo mais eficiente, humanizado e sensível, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) instituiu, em dezembro de 2025, a Procuradoria Especializada em Violência Doméstica, Crimes Contra Crianças e Adolescentes e Dignidade Sexual. De caráter inovador, o órgão tem como atribuição a atuação institucional em casos dessa natureza, no segundo grau de jurisdição, sob orientação da perspectiva de gênero e de proteção dos direitos das vítimas.

A Procuradoria foi criada por meio da Resolução nº 14/2025/CPJ, após aprovação de proposta da Procuradoria-Geral de Justiçado pelo Colégio de Procuradores de Justiça. “O novo órgão atende a uma importante demanda social, considerando o triste cenário de Rondônia no ranking de violência doméstica e familiar. A inovação reforça o compromisso institucional com a proteção das vítimas, a defesa dos direitos humanos, especialmente dos grupos mais vulneráveis, em que se incluem as crianças”, afirma o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago.

A resolução que implementa a Procuradoria Especializada reestrutura os órgãos do MP na segunda instância, estabelecendo, pelo período de um ano, a designação de dois procuradores da 2ª Procuradoria de Justiça para atuarem, com dedicação exclusiva, nos processos relativos à violência doméstica e familiar contra mulher, aos crimes praticados contra crianças e adolescentes e contra a dignidade sexual.

Conforme a normativa, os demais membros da Procuradoria ficarão desonerados da distribuição de feitos pertinentes a essas matérias. Findo o prazo de um ano, a especialização será reavaliada pelo Colégio de Procuradores, mediante a apresentação de relatório de desempenho do órgão no período.

A primeira integrante designada para o órgão é a Procuradora de Justiça Andréa Luciana Damacena Ferreira Engel, que encerrou, em 2025, mandato de quatro anos à frente da Ouvidoria-Geral do MPRO e da Ouvidoria da Mulher.

Pós-graduada em Direitos das Mulheres, a procuradora afirma que o órgão constitui, no âmbito do segundo grau, um instrumento prático para a construção de uma Justiça que considere as desigualdades estruturais que afetam mulheres, em toda a sua diversidade e nas múltiplas interseccionalidades de raça, classe, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência e outras condições de vulnerabilidade.

“A atuação com perspectiva de gênero, recomendada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução n° 492/2023-CNJ), orienta a aplicação da Justiça com um olhar transversal, multidisciplinar e interseccional sobre a vida, a existência de meninas e mulheres, com uma análise criteriosa do fato levado ao processo, mas também aos episódios que o precederam. Esse olhar atento sobre os riscos à vítima será uma das diretrizes de trabalho do órgão especializado”, explica Andréa Damacena.

Institucional - A instituição da Procuradoria Especializada em Violência Doméstica e Dignidade Sexual integra o rol de medidas implementadas pelo MPRO, em atendimento à política institucional que busca fortalecer ações de combate ao fenômeno da violência de gênero. Nos últimos cinco anos, o MP de Rondônia registrou avanços como a criação da Ouvidoria das Mulheres, canal especializado para o atendimento a mulheres vítimas a todos os tipos de violações; instituição do Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit); criação de duas novas titularidades de Promotorias de Justiça com atribuições no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras medidas.

Segundo grau – De natureza criminal, a atuação do órgão especializado estará relacionada à interposição e ao acompanhamento de recursos, tanto da defesa quanto do próprio Ministério Público, manifestando-se pela manutenção de condenações ou por reformas de decisões, conforme o caso.