Simples Nacional: órgãos fazendários preparam seminário

Com o objetivo de preparar servidores para melhor atender aos pequenos e microempresários, um grupo composto de representantes da Receita Federal do Brasil, da Secretaria de Finanças do estado de Rondônia-SEFIN e da Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Velho-SEMFAZ, preparam o "V Seminário Regional do Simples Nacional" no estado, previsto para agosto e setembro, exclusivamente para os integrantes dos fiscos.

O Simples Nacional é a forma de tributação diferenciada, instituída pela Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações e abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica.

Podem optar pela tributação simplificada as microempresas que tenham renda bruta anual inferior ou igual a R$ 360 mil e as empresas de pequeno porte que tenha m receita bruta anual superior a R$ 360 mil e inferior a R$ 3,6 milhões, que não exerçam atividade vedada pela legislação à opção pelo Simples Nacional, que a partir de julho de 2009 inclui também o chamado Microempreendedor Individual-MEI, com receita bruta anual até R$ 60 mil.

Hoje existem mais de seis milhões empresas optantes do Simples Nacional em todo o país, incluindo MEI, sendo mais de 51 mil no estado de Rondônia.

Programação em Ji-Paraná

O evento acontece primeiro em Ji-Paraná, no período de 22 e 23 de agosto, no auditório da Secretaria Municipal de Agricultura, na av Dois de Abril, nº 1019, bairro Urupá, para os representantes de todos os municípios não alistados para o evento na Capital. As inscrições são gratuitas e devem ser efetuadas pelo e-mail eliseu.schopf@receita.fazenda.gov.br, indicando-se o nome completo, nome de identificação no crachá, telefone, nome do órgão e endereço eletrônico.
 

Programação em Porto Velho

O seminário em Porto Velho acontece nos dias 3 e 4 de setembro, no Sebrae, sito na av Campos Sales, 3421 (em frente ao Corpo de Bombeiros), para os servidores da Prefeitura da Capital, dos municípios de Alto Paraíso, Ariquemes, Buritis, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Cujubim, Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste, Machadinho do Oeste, Monte Negro, Nova Mamoré, Porto Velho, Rio Crespo e Vale do Anary. No caso, as inscrições, também gratuitas, são pelo e-mail: gleydson.cristo@receita.fazenda.gov.br, fornecendo-se, igualmente, nome completo , nome de identificação no crachá, telefone, e-mail e nome do órgão a que é vinculado.
“O seminário visa melhor entrosamento entre os fiscos federal, estadual e municipal, proporcionar maior capacitação técnica no aspecto legal e operacional do sistema, em consequência, atendimento mais ágil e mais eficaz às Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual de nosso estado”, arrazoa Gleydson Roberth Cristo, Analista Tributário da Receita Federal e um dos organizadores e palestrantes do evento.

Entres temas, serão abordados, atendimento ao contribuinte, uso de certificação digital, compensação, restituição, fiscalização, e controle da arrecadação mensal.

Fonte: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho/Ascom