Maria da Penha confirma presença em simpósio da OAB

Símbolo vivo da luta feminina contra a violência familiar e doméstica no Brasil, a dona de casa Maria da Penha Fernandes é uma das presenças confirmadas para o Primeiro Simpósio sobre a lei no 11.340/2006 (Lei mareia da Penha) que será realizado pela Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, dia 09 de novembro, no auditório da Ulbra, em Porto Velho.

A presença de Maria da Penha no Simpósio que leva seu nome foi confirmada essa semana pela presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Rondônia, advogada Elizabeth Leite. O objetivo do evento é iniciar as discussões para a implantação em Rondônia do Juizado Especial dos Crimes Contra a Mulher. “A criação do Juizado é fundamental para o combate a violência contra a mulher. Consta no bojo da Lei 11.340 como fator definitivo para a efetividade da aplicação da Lei contra esses casos de violência”, observou Elizabeth Leite.

Maria da Penha teve seu nome emprestado à lei que combate os crimes contra a mulher devido à comoção que se gerou em torno dos acontecimentos brutais que a deixou paralítica. Ela foi vítima de espancamentos pelo marido e, ferida a tiros, lutou e conseguiu a condenação do marido por tentativa de homicídio. 

As inscrições para o simpósio já estão abertas e podem ser feitas nas faculdades Uniron e Faro e na sede da OAB, à rua Paulo Leal, 1.300, bairro Nossa Senhora das Graças, ao valor de R$ 20 para acadêmicos e R$ 30 para advogados e outros. Por ocasião do evento, a deputada estadual Daniela Amorim apresentará o Anteprojeto de Lei que cria o Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher.

Para palestrar sobre o assunto a OAB convidou a diretora da Comissão em Defesa da Mulher Advogada da OAB de Pernambuco, advogada Maria Barza Garrido Paz; a desembargadora e presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Zelite Andrade Carneiro; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB de PE, Margarida Cardoso; e a deputada estadual Daniela Amorim.

Fonte: OAB