JUSTIÇA FEDERAL PROMOVE 1º SEMINÁRIO JURÍDICO DA AMAZÔNIA OCIDENTAL

A Justiça Federal vai comemorar seus 25 anos de instalação em Rondônia realizando o Primeiro Seminário de Estudos Jurídico da Amazônia Ocidental/I SEJAO, que acontecerá nos dias 11 e 12 de novembro, no auditório do Foro Jarbas Nobre, com a presença do presidente do TRF da 1ª Região, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, que virá especialmente para a solenidade a convite da diretora do foro, juíza federal Carmen Elizangela Dias Moreira de Resende, e fará o pronunciamento de abertura da juristertúlia.

A palestra inaugural "Breve História da Justiça Federal" terá como expositor o Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Ilmar Nascimento Galvão. O falecido desembargador federal Eli Goraieb, pioneiro da Justiça Federal no antigo Território Federal de Rondônia, será lembrado em homenagem in memorian que contará com a presença da viúva, desembargadora federal Sílvia Maria Gonçalves Goraieb, presidente do TRF da 4ª Região. A Caixa Econômica Federal é a patrocinadora oficial do evento.

No segundo dia do seminário, serão proferidas quatro palestras: "Sistema Penitenciário Federal", pelo delegado federal Wilson Salles Damázio, diretor do Sistema Penitenciário Nacional; "Prisões Federais e Expansionismo Jurídico-Penal", pelo juiz da 3ª vara federal Élcio Arruda, que fará também o lançamento do seu livro "Primeiras Linhas de Direito Penal", com selo da BH Editora; a terceira palestra, intitulada "Estudo de Impacto Ambiental nas Áreas de Aproveitamento Hidrelétrico", terá como ministrante o juiz federal Marcelo Dolzany da Costa, da 1ª vara do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária de Belo Horizonte/MG; fechando o seminário jurídico, o juiz federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto, da Seção Judiciária do Estado do Acre, discorrerá sobre o tema "Direito Processual Coletivo".

A seccional rondoniense foi oficialmente instalada no dia 22 de abril de 1983 e funcionou inicialmente num imóvel localizado na Rua Getúlio Vargas, no bairro São Cristóvão, hoje residência oficial de juízes federais. Alguns servidores que ainda hoje trabalham na seção judiciária, como Lupércio Pedrosa, Maria José Duarte Naimaier, Aldemir Pires Dias, Oduvaldo Cordeiro Gomes e Ednair Cabral de Lima, são testemunhas oculares daquele fato histórico.  O então governador Coronel Jorge Teixeira de Oliveira, primeiro chefe do executivo estadual rondoniense; o Desembargador Fouad Darwich Zacharias, a época Presidente do Tribunal de Justiça; e o Ministro Jarbas dos Santos Nobre, dentre outras autoridades, participaram da solenidade que marcou o nascimento da seccional. Belclice Camurça de Azevedo foi o primeiro servidor a ocupar o cargo de Diretor de Secretaria da Vara Única de Porto Velho.

No ano em que comemora seu Jubileu de Prata, a seccional registra a marca de mais de 50 mil processos sob sua jurisdição. O Juizado Especial Federal esteve presente em Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná, Vilhena, Jaru e Guajará-Mirim e ultrapassou a casa dos cem milhões de reais repassados aos usuários do juizado especial através das 18.333 Requisições de Pequeno Valor. A nova sede tem capacidade para abrigar 08 varas, possui nove mil metros quadrados de área construída.

A instituição se desdobra para prestar um serviço de justiça com qualidade à sociedade rondoniense e hoje dispõe de um complexo estrutural que compreende o edifício-sede, dotado de concepção arquitetônica arrojada e moderna, seis magistrados federais, auditório com capacidade para 120 pessoas, restaurante, garagem, biblioteca com acervo de três mil volumes, aberta à utilização pela comunidade, um quadro funcional de 211 pessoas, três varas comuns, uma vara de Juizado Especial e Turma Recursal, em Porto Velho, e ainda uma subseção com Juizado Especial Adjunto, no município de Ji-Paraná.

Fonte: Ascom/JFRO