Terça-feira, 15 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Esporte

Clubes de futebol têm até 30 de novembro para aderir a parcelamento


Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil*

Os clubes de futebol que devem à União terão até 30 de novembro para aderir ao parcelamento especial instituído pela Medida Provisória 671. A data foi divulgada hoje (24) pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que publicaram a regulamentação do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

A portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com a regulamentação foi publicada hoje (24), no Diário Oficial da União. Depois de pedirem o parcelamento, os clubes terão até 18 de dezembro para indicar as dívidas que desejam parcelar e para comprovar que desistiram de contestar os débitos na Justiça e na esfera administrativa.

Aprovada pelo Senado em julho, a medida provisória que criou o parcelamento dos clubes de futebol foi sancionada no início de agosto pela presidenta Dilma Rousseff. A lei prevê que os clubes poderão parcelar débitos com o governo em até 240 meses, pagando pelo menos 50% nos primeiros dois anos, 75% até o quarto ano e 90% até o quinto ano. O restante será pago no sexto ano.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devido aos jogadores poderá ser parcelado em 180 meses. Os clubes perderão o direito ao parcelamento se atrasarem mais de três parcelas. O financiamento será corrigido pela taxa Selic.

Em contrapartida, as agremiações esportivas deverão cumprir regularmente os contratos de encargos, inclusive o direito de imagem, dos jogadores contratados e comprometer no máximo 80% da receita bruta anual com isso.

Além disso, os clubes terão de modificar seus estatutos, de modo a prever a possibilidade de afastamento e inelegibilidade dos dirigentes que praticarem gestão temerária. Também terão de estabelecer mandato de até quatro anos, com apenas uma recondução para presidentes, publicar balanços, conceder autonomia aos conselhos fiscais e investir no futebol feminino.

* Colaborou Mariana Jungmann

Gente de OpiniãoTerça-feira, 15 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Festival de encerramento celebra conquistas de milhares de alunos da rede esportiva municipal

Festival de encerramento celebra conquistas de milhares de alunos da rede esportiva municipal

“É muita emoção. Toda vez que ele participa, a gente sente que está no caminho certo”. A frase é de Eunice de Souza, servidora pública e mãe do jovem

Vice-Presidente da Federação Rondoniense de Voleibol assume Subsecretaria de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer

Vice-Presidente da Federação Rondoniense de Voleibol assume Subsecretaria de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer

Letícia Cristina Machado Batista, atleta e vice-presidente da Federação Rondoniense de Voleibol, é a nova subsecretária estadual da Juventude, Cultu

Justiça nega pedido da FRX e expõe situação irregular perante a CBX

Justiça nega pedido da FRX e expõe situação irregular perante a CBX

A Federação Rondoniense de Xadrez (FRX) teve seu pedido de tutela cautelar negado pela 3ª Vara Cível de Porto Velho, que rejeitou a solicitação de s

Fase regional norte do Joer começa nesta terça-feira, 1º, em Ariquemes

Fase regional norte do Joer começa nesta terça-feira, 1º, em Ariquemes

A fase regional norte dos Jogos Escolares de Rondônia (Joer) 2025 será oficialmente aberta nesta terça-feira (1º), a partir das 19h, na escola Cora

Gente de Opinião Terça-feira, 15 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)