Porto Velho (RO) quarta-feira, 22 de janeiro de 2020
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Entrevista

OAB: Só mobilização popular vai garantir reforma política


O sergipano Raimundo Cezar Britto Aragão, ou apenas Cezar Britto, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tem uma certeza: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso Nacional não farão a reforma política. Essa certeza levou a OAB a organizar um movimento nacional, que terá seu primeiro encontro em 15 de abril, para mobilizar a população a tomar a iniciativa e apresentar ao menos quatro projetos de lei mudando o sistema político e eleitoral do País.

Cezar Britto quer selecionar, por consenso, as quatro propostas mais importantes. Se depender dele, os projetos tratarão dos seguintes temas: mudança das regras para escolha do suplente de senador, acabar com a reeleição para o Executivo, dar ao eleitor o direito cassar o mandato do eleito que trair as promessas de campanha e instituirá o financiamento público de campanha. Em visita a Goiânia, terça-feira, onde participou de debate sobre a reforma política na Universidade Católica de Goiás, Cezar Britto explicou ao Polular como será a campanha da OAB. A entrevista foi realizada por Celeide Alves e publicada na edição de hoje (16) do jornal O Popular:

P – O senhor disse que dificilmente a reforma política sairá pelas mãos do presidente da República, pois ele não vai tomar iniciativa, e que o Congresso também não fará a reforma. Como então a OAB vai fazer a reforma seja feita?
R - Infelizmente nossos representantes estão pensando muito mais na próxima eleição do que na próxima geração. Não vão fazer a reforma política porque certamente poderá incomodar um pouco os próprios umbigos. Então a quem cabe fazer a reforma se ela é fundamental? Se ela é importante para que não se confunda política com politicagem e se continue a fazer com que o soberano povo dela não participe? O povo tem de compreender que é ele que tem de fazer. Que ele é que tem de gerir o seu próprio destino. E isso está expresso na Constituição Federal. A melhor forma é a mobilização popular, é levar para a população a idéia de que ela pode mudar o País. A OAB tem se reunido com a CNBB e vai fazer uma reunião no próximo dia 15 de abril. Já convidamos a União Nacional dos Estudantes e várias entidades para fazermos uma campanha nacional em defesa da reforma política. Primeiro vamos eleger quatro temas importantes. A idéia é fazer uma proposta de iniciativa popular sobre quatro temas.

P - Quais são esses quatro temas?
R - Ainda vamos eleger esses quatro temas, buscando o consenso sobre eles. Um que parece estar sendo consensual é o recall, que é a possibilidade do soberano povo cassar o mandato daquele seu representante que se mostrou infiel e indigno, incapaz do exercício do próprio mandato. Por exemplo, se um prefeito se mostrou corrupto, desviou verbas, não tem de se esperar os quatro anos para tirá-lo ou que o parlamento municipal assim o faça, até porque o governante às vezes tem a maioria do parlamento. Queremos que o povo tenha o poder de convocar um plebiscito de referendo. O nome mais popular, mais conhecido, seria o impeachment das ruas, mas podermos também dar o impeachment com a revogação do mandato.

P - E os outros três?
R - Vamos procurar um consenso. É possível que seja o próprio financiamento público de campanha, já que a fidelidade partidária, que era consenso, já está sendo aprovada por decisão judicial. É possível que um deles seja o suplente de senador, que é uma anomalia jurídica, e a própria reeleição. Vamos propor o fim da reeleição.

P - A OAB particularmente defende esses três temas: o fim do suplente de senador como é hoje, o fim da reeleição e também a fidelidade partidária?
R - Defendemos a fidelidade partidária não só do político com seu partido, mas principalmente com o eleitor. Também somos a favor do financiamento público de campanha, do fim da reeleição e do fim do suplente de senador, que nós chamamos de senador clandestino.

P - Como vai ser essa reunião do dia 15 e quem vai participar dela?
R - Será na CNBB, lá em Brasília. Já estão confirmadas a OAB, convidamos a UNE e todas as entidades que participaram do fórum que deliberou a primeira proposta de reforma política, desde a Federação da Indústria, passando pelo Movimento dos Sem Terra.

P - Acredita que há por parte da sociedade civil interesse em se mobilizar pela reforma política?
R - As pesquisas demonstram que sim. A população quer efetivamente melhorar a política, melhorar sua representação. E isso só se pode ser feito através de uma reforma profunda, que garanta que o povo possa se sentir estimulado a participar da eleição e quebrar com aquela lógica: A política é dos corruptos, eu sou do bem e dela não participo. Normalmente, pelo fato das pessoas de bem não participarem é que os corruptos participam da política. É preciso quebrar essa lógica.

P - Na sua avaliação, este ano eleitoral facilita ou dificulta essa campanha?
R - Ele facilita. Quando uma proposta como essa surge no momento certo, ninguém pode resistir. E se a idéia pegar em ano de eleição, terá a resistência daqueles que vão precisar do voto do soberano povo para se reeleger.

P – O senhor lembrou que a única lei de iniciativa popular é a 9.840, que combate as más práticas políticas e por isso é a que mais se tenta mudar no Congresso Nacional. Em função disso, acha que o Congresso aceitará aprovar projetos que vão contra os próprios interesses dos parlamentares?
R - A lei 9.840 é um exemplo típico de que o povo, quando age, o faz para o bem, para fortalecer a democracia. Essa é uma lei que dá instrumentos para se combater o político que compra voto. Tanto é que o slogan da campanha é: Voto não tem preço, tem conseqüência. Nós estabelecemos inclusive os comitês de combate à corrupção desde o ano passado para fortalecermos essa lei. É uma lei que deu certo e, com base nela, já caçamos mais de 600. Mas olha um exemplo típico dessa lei: hoje, no Brasil, uma lei de iniciativa popular pode colher milhões e milhões de assinaturas. Quando é apresentada no Congresso ela recebe o mesmo tratamento de uma lei mandada por qualquer cidadão. Ela não tem uma tramitação especial. É um contra-senso que uma lei que nasce do soberano povo não mereça um tratamento especial. Estamos propondo nessa reforma que essa lei seja diferenciada e tenha um tratamento parecido com a medida provisória. Quando uma medida provisória enviada pelo Executivo não é aprovada, ela tranca a pauta do Congresso. Por que não dar o mesmo tratamento à proposta do povo? Por que não fixar um prazo de decisão até para rejeição ou para confirmação, sob pena de trancar a pauta. É isso que queremos. Até para dar mais poder à participação popular.

P - Quer dizer que antes de fazer a reforma política precisaria então de mudar o regimento interno da Câmara para prever que os projetos de leis de iniciativa popular tivessem uma tramitação diferenciada dos projetos de deputados?
R - Infelizmente, precisaria de uma reforma de emenda constitucional. A OAB apresentou uma emenda nesse sentido e espero que ela seja aprovada. Hoje, as nossas emendas de democracia participativa foram encampadas pelo senador Eduardo Suplicy (PT), e têm como relator o senador Aloizio Mercadante (PT), mas o problema é que não se põe na pauta. Nem pra dizer sim nem pra dizer não. E não se dá uma satisfação soberana. É preciso que o Congresso comece a se aproximar daquele que legitima a sua vida e que é a razão de sua própria vida, que é o soberano povo.

P - Se o Congresso não vota nem esse projeto da OAB, dificilmente votará os outros projetos de reformas políticas. Do mesmo jeito que não vota os que são originados lá dentro.
R - Por isso a mobilização popular. Por isso a OAB não está apenas fazendo o seu papel de sugestões ao Congresso Nacional. Está buscando agora a participação popular para, via mobilização do povo, convencer os seus representantes no Congresso Nacional a fazer a nossa reforma política, que é fundamental.

Fonte: OAB

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