Porto Velho (RO) sábado, 18 de janeiro de 2020
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Gente de Opinião

Entrevista

MICROS: 93% em RONDÔNIA


O prazo de adesão ao Simples Nacional, pelo atual texto da Lei Geral, encerra-se no próximo dia 31 de julho e o site Gentedeopinião, foi ouvir Leonardo Heuler Calmon Sobral (Foto), presidente do SIMPI (Sindicato da Micro e Pequena Empresa) em Rondônia sobre as vantagens do pequeno empresário aderir ao simples, já que a Lei Geral defende regras comerciais e tributárias mais justas garantindo maior lucratividade ao setor e que segundo justificativas do projeto de lei, trás beneficio para mais ou menos 1,5 a 2 milhões de micro e pequenas empresas, conforme informações vindas de Brasília, provavelmente na terça-feira (17), último dia de funcionamento do Congresso antes do recesso parlamentar, o projeto de lei nº 79 da Câmara que promove alterações importantes na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa deverá ser votado e aprovado.
De acordo com Leonardo, existe uma determinação e uma promessa do Senador Valdir Raupp para que essa lei seja aprovada no Congresso Nacional.  Isto seria muito importante para Rondônia, principalmente agora com a aprovação da licença prévia das usinas do rio madeira, com certeza muitos dos pequenos empresários que estão na informalidade sairiam para a formalidade e em condições de competir, gerando mais emprego e reaplicação de recursos no próprio município de Porto Velho.
ANTECIPAÇÃO DE RECEITA
O presidente do SIMPI, chamou atenção para o grande benefício que a lei, em sendo aprovada, trás para os pequenos e micro empresários de Rondônia.  Trata-se da não obrigação de recolher antecipadamente os impostos para a Receita Estadual, e que segundo Leonardo encontra-se no projeto de Lei 79/2007, já aprovado pela Câmara Federal e que agora depende do Senado Federal, diz o substitutivo – “Vedar a cobrança de ICMS sob a forma de regime de antecipação do recolhimento do imposto“ – Para Leonardo, esse artigo reforça ainda mais, a importância da Micro e Pequena Empresa e a necessidade dela sair da informalidade, agora vamos esperar a aprovação pelo Senado Federal e a respectiva sanção do Presidente Lula.
PEQUENO EMPRESÁRIO REPRESENTA 93% EM RONDÔNIA
Para demonstrar a importância do micro empresário em qualquer segmento da economia de Rondônia e do Brasil, Leonardo diz “o pequeno empresário representa 93% para o estado e 97% para a união, sendo que em termos de arrecadação para o estado de Rondônia, o micro representa apenas 10%”. 
Ainda sobre o que representa positivamente para a movimentação da economia a participação do micro e pequeno empresário, Leonardo cita como exemplo, o fato de que hoje, “para cada um formal existe quatro informais”.  Segundo ele, essa número tem que cair mais rapidamente.  E isso já possível, não só com a aprovação da lei Geral, mas também, com todo um processo transparência dos órgãos públicos na hora das compras, isso iria com certeza facilitar a saída da informalidade de muitos pequenos empresários que fogem da carga tributária altíssima (veja Impostômetro no gentedeopinião), tarifas e corrupção nos sistemas de compras.
COMO CRIANÇA
Leonardo, diz que “gostaria que os nossos governantes tratassem o micro como uma criança que precisa pegar na mão até poder andar sozinha”.  Depois de crescido, o empresário  tem vida própria, trazendo como retorno para o estado e o município, mais arrecadação e geração emprego, agregando bem estar social para a nossa população.
CUSTO PARA ABRIR UMA EMPRESA
De acordo com Leonardo hoje o micro e pequeno empresário, gasta em torno de R$ 700,00 (setecentos reais) para abrir uma empresa.  E para abrir uma micro marcenaria, por exemplo, o custo vai a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), isto em razão da legislação ambiental – Sedam).
MICROS: 93% em RONDÔNIA - Gente de OpiniãoA IMPORTÂNICA DAS USINAS DO RIO MADEIRA
“A pequena empresa é ágil”, diz Leonardo, sendo assim, ela tem condições de responder rapidamente na prestação de serviços e venda de produtos (mobiliário, construção civil, etc).  Hoje em Rondônia, a pequena empresa não produz mais, por falta de demanda, o que nós esperamos com a vinda das Hidrelétricas do Rio Madeira, segundo Leonardo, ”a pequena empresa não usa atualmente 25% da capacidade instalada, se houver capital de giro para o micro e pequeno empresário se organizar, com certeza ele responderá com muita rapidez, gerando emprego em abundância.
Leonardo reitera ao final da entrevista ao gentedeopinião, que “se tudo que forem utilizar nas usinas, ou seja, se o sistema de compras for feito de forma clara e transparente ao micro e pequeno,  tendo aí a prefeitura  de Porto velho um papel muito importante, em conjunto com as Associações e Sindicatos representativos, o resultado disso será altamente positivo para a população , pois a distribuição de renda é imediata.
JANTAR
Ainda de acordo com o Presidente do SIMPI-RO, esta sendo programado um jantar de negócios onde serão convidados  os técnicos de Furnas, Prefeitura e convidados especiais, para detalhar a capacidade de produção  dos microempresários, e discutir o a participação do micro na construção das hidrelétricas do Rio Madeira.
Fonte: Gentedeopinião - Fotos: Serginho

 VEJA ALGUNS ITENS DO PLP 79/2007 – QUE ALTERA A LEI GERAL DAS MICROEMPRESAS
 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, hoje, o parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PA), favorável ao PLP 79/2007, que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, na forma de Substitutivo.
 O substitutivo altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas para:
-vedar a cobrança de ICMS sob a forma de regime de antecipação do recolhimento do imposto;
- Prever que as empresas que se dediquem ao transporte de cargas ou de passageiros possam optar pelo Simples Nacional e sejam tributadas de acordo com o Anexo III (Serviços e Locação de Bens Móveis);
 - Permitir que empresas que fabriquem produtos com IPI superior a 20% possam ingressar no Simples Nacional, bem como empresas que se dediquem à prestação de outros serviços que não tenham sido objeto de vedação expressa na lei;
 - Retirar a previsão de que, no caso de atividades de transporte de cargas ou de passageiros, a contribuição para o INSS seja recolhida destacadamente;
- Excluir do Simples Nacional a empresa que não emitir documento fiscal de venda ou prestação de serviço de acordo com instruções expedidas pelo Comitê Gestor; exclui também a empresa que omitir de folha de pagamento ou de documento de informações previsto pela legislação previdenciária, trabalhista ou tributária, segurados empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual que lhe prestem serviços;
- Prever a criação do Sistema Nacional de Garantias de Crédito das micro e pequenas empresas;
- Estabelecer que as atividades de prestação de serviços de transportes intermunicipais e interestaduais serão tributadas de acordo com o Anexo IV (Serviços); a partir de 1º de janeiro de 2008, serão tributadas de acordo com o Anexo III (Serviços e Locação de Bens Móveis);
 - Determinar que as micro e pequenas empresas serão estimuladas pelo poder público e pelos Serviços Sociais Autônomos a formar consórcios para acesso a serviços especializados em segurança e medicina do trabalho; e
 - Estender o prazo dos débitos passíveis de parcelamento até 31 de maio de 2007.
 A matéria segue para apreciação do Senado Federal.
 

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