Propaganda irregular: PRE ajuíza representações contra dois candidatos

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Rondônia ajuizou representações contra o candidato a deputado estadual Coronel Ênedy e o candidato a deputado federal Marcelo Bessa por propaganda eleitoral irregular. Os casos serão analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que poderá atender ao pedido da PRE e determinar a retirada imediata das propagandas.

As duas propagandas irregulares foram informadas por eleitores através do aplicativo WhatsApp da PRE - (69) 9231-3664. Coronel Ênedy, candidato pela coligação “Rondônia no Caminho Certo 2”, fez jingle sem indicação da legenda partidária, fato que desrespeita a Lei Eleitoral.

Já o candidato pelo Partido do Movimento Democrático do Brasil (PMDB), Marcelo Bessa, afixou duas placas de propaganda política no muro de uma casa de esquina, em Porto Velho. De acordo com a PRE, as placas ficavam uma ao lado da outra, causando efeito visual de outdoor. Com isso, a dimensão excede o limite de quatro metros quadrados, sendo caracterizada propaganda irregular.

Para a PRE, as placas que excedam o limite estabelecido pela Lei Eleitoral e que se assemelhem a outdoor, independente de ser comercializada ou não, devem ser retiradas, sob o risco de pagamento de multa no valor aproximado de cinco a 15 mil reais.

A veiculação de propaganda eleitoral por meio de fixação de placas em bem particular prejudica a igualdade e o equilíbrio na disputa eleitoral.

Como denunciar

Quem tiver informações sobre possíveis ilícitos, pode entrar em contato com a PRE pelo e-mail [email protected]; por formulário eletrônico no endereço cidadao.mpf.mp.br; pessoalmente na sede da PRE (avenida Abunã, 1759, bairro São João Bosco, em Porto Velho) ou nas promotorias eleitorais do interior de Rondônia.

Os eleitores que tiverem o aplicativo Whatsapp em seus celulares podem enviar mensagens para o número (69) 9231-3664. Este canal de atendimento é exclusivo para mensagens de texto, imagens e vídeos. Para denúncias por ligação telefônica, o número é o 148, da Justiça Eleitoral.

Procuradoria Regional Eleitoral

As Procuradorias Regionais Eleitorais (PREs) estão presentes em todos os estados do Brasil e são estruturas do Ministério Público Federal que, junto com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), defendem a democracia e a normalidade das eleições nos Tribunais Eleitorais. Essas unidades do MPF constituem - com os promotores de Justiça dos MPs estaduais designados pelos PREs para atuar como promotores eleitorais - o Ministério Público Eleitoral.

Fonte: MPF