Porto Velho (RO) quinta-feira, 20 de setembro de 2018
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Eleições 2014

Prestação de contas de campanha terá de ter aval de advogado e contador


A prestação de contas dos candidatos nas eleições deste ano terá de chegar a Justiça Eleitoral com a chancela de um advogado e de um contador devidamente inscrito no Conselho Regional. Resolução neste sentido foi aprovada por unanimidade pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral na sessão desta quinta-feira e seus efeitos já incidem sobre as eleições deste ano.

Ao colocar a resolução para debate e votação, o presidente da Corte Eleitoral de Rondônia, desembargador Moreira Chagas, realçou que ela traz para o âmbito do TRE, de forma mais detalhada e ampliada, o que dispõe a da Resolução TSE nº 23.406/2014, que disciplina a questão da prestação de contas. O desembargador destacou ainda a atuação do juiz eleitoral Juacy dos Santos Loura Júnior, que foi incumbido de redigir a minuta da nova resolução.

A sessão foi acompanhada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Rondônia, Andrey Cavalcante, pelo presidente do Instituto de Direito Eleitoral de Rondônia (Idero), Manoel Veríssimo, e de vários outros advogados e contadores. Os advogados saudaram a iniciativa como um reconhecimento do assessoramento técnico-jurídico que o profissional do Direito, assim como o contador, acrescenta ao processo de prestação de contas.

Assista reportagem da TV Candelária

Autor do estudo que fundamentou a resolução, o juiz eleitoral Juacy dos santos Loura Júnior acentua que o objetivo é facilitar o trabalho de prestação de contas tanto para os candidatos quanto para o Tribunal Regional Eleitoral. “É inegável que uma prestação de contas organizada sob a supervisão de um contador e de um advogado chegará às mãos do julgador em melhores condições para ser analisada, evitando perda de tempo na solicitação de juntada de documentos por falta de conhecimento de quem organizou as contas”, explica o magistrado.

Juacy afirmou durante o debate em plenário que até o momento apenas os Tribunais de Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul havia aprovado resolução adequando a aplicação da resolução 23.406/2014 do TSE. “O TER de Rondônia, está dando um passo à frente, ao exigir além da indispensabilidade do advogado o acompanhamento de um contador, porque isso representa maior celeridade na apreciação das contas de campanha”, disse Juacy.

Fonte: Ascom/TRE-RO


 

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