Porto Velho (RO) domingo, 23 de setembro de 2018
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Eleições 2014

Padre Ton firma compromisso para fortalecer Defensoria Pública


O candidato a governador Padre Ton e vice Fatinha firmaram hoje (3) pela manhã compromisso para fortalecer a Defensoria Pública de Rondônia, presente em 23 municípios do Estado mas que conta com defensores públicos em apenas 13 do total, e recursos que representam apenas 0,57% do bolo orçamentário do Estado.

O documento “´Proposta de Governo para Democratização do Acesso à Justiça e Fortalecimento da Defensoria Pública”, contendo quatro eixos para o avanço da assistência jurídica aos mais carentes e fortalecimento institucional do órgão, foi entregue ao candidato pelo presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública de Rondônia, André Vilas Boas Gonçalves.

“A Defensoria está ausente em quase metade das comarcas, e onde existe defensores falta estrutura e o quadro é insuficiente”, relatou Vilas Boas, registrando que enquanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE) conta com 1,5% do bolo orçamentário, a DPE dispõe de apenas 0,5%, o que representa respectivamente R$ 104 milhões e R$ 39 milhões.

Segundo ele, se a DPE tivesse o percentual destinado ao TCE os problemas decorrentes da limitação de atendimento estariam resolvidos pelo prazo de 15 anos. “Estamos com apenas 1/3 da condição ideal”, relatou, para em seguida afirmar que a Associação dos Membros da Defensoria não nutre o pensamento corporativista, muito comum nas associações de classe, mas “estamos pensando em algo maior, para o exercício da cidadania, para garantir o que a Constituição de 1988 assegurou.”

Padre Ton disse conhecer a realidade da DPE, manifestou ter votado a favor da PEC 247/2013, já promulgada e que exige a contratação de defensores públicos para todas as comarcas no prazo de 8 anos, arrematando: “Podem ficar despreocupados porque eleitos iremos já nos antecipar ao que propõe a PEC. Fortalecer a Defensoria será uma de nossas lutas e prioridades.”

André Vilas Boas disse que na prática é preciso assegurar o texto constitucional, que elevou a Defensoria à mesma condição do Ministério Público – instituição permanente,  essencial à função jurisdicional do Estado e instrumento do regime democrático. “Por isso não pode perpetuar essa relação desigual, de um defensor para quatro juízes ou quatro promotores”, salientou, mencionando que a sobrecarga de trabalho é grande em função da falta de mais profissionais para atender a demanda em Rondônia.

Ao indagar sobre a contratação de advogados dativos, Vilas Boas disse que o Estado recorre a esse recurso e que já está demonstrando que sai muito mais caro para o erário esse expediente do que a contratação mediante concurso público.

Eixos

Os eixos que constam no programa de fortalecimento da DPE elaborado pela Associação dos Membros da Defensoria Pública de Rondônia são avanços institucionais; melhorias estruturais de pessoal; melhorias de estrutura física e efetivação de políticas públicas sociais para populações carentes e vulneráveis.

Na questão de pessoal, é urgente ampliar o quadro de defensores dos atuais 145 cargos para 180, ou seja, a criação de 35 novos cargos de defensor público, e garantir dotação orçamentária que possibilite a nomeação pelo defensor público-geral dos aprovados no último concurso.

Assegurar a autonomia, item contido no eixo avanços institucionais, mediante apoio a aprovação da emenda à Lei Orgânica da Defensoria Pública, é outra medida importante para os defensores, e conta com apoio do candidato Padre Ton.    

Fonte: Mara Paraguassu / Foto Newton Sérgio



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Mara Paraguassu

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